Araçatuba sedia 9ª Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente

A 9ª Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente foi realizada nesta quarta-feira (21), em Araçatuba, na UNIP (Universidade Estadual Paulista). O evento reuniu cerca de 300 pessoas de 22 cidades da região e teve como objetivo mobilizar o Sistema de Garantia de Direitos e a população em geral para a implementação e monitoramento de políticas voltadas para o segmento.

Na oportunidade, foram discutidas propostas das cidades da região administrativa de Araçatuba. As sugestões foram debatidas em grupos. Cada qual discutiu um eixo e escolheu duas diretrizes. Os eixos foram a promoção dos direitos, proteção e defesa dos direitos, protagonismo e participação de crianças e adolescentes, e controle social e efetivação dos direitos e gestão da política nacional dos direitos humanos do segmento.

O evento contou ainda com apresentações artísticas de crianças e adolescentes do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) e do Programa Lobato – Sítio da Criança, de Araçatuba, e também teve palestra com o promotor Dr. Joel Furlan, responsável pela 6ª Promotoria da Infância e Juventude de Araçatuba, que discorreu sobre o tema da conferência.

DELEGADOS

Na ocasião, foram eleitos delegados adultos, adolescentes e criança. Eles vão debater e defender as propostas da região na Conferência Estadual, que será realizada em maio. As vagas para delegados na etapa regional foram distribuídas entre representantes de entidades, conselhos de direitos, crianças e adolescentes e demais órgãos, como a Defensoria Pública e conselhos setoriais.

Em plenário, foram escolhidos para representar a região 14 delegados adultos titulares: Marco Antônio de Oliveira (Araçatuba), Ilza Bueno (Ilha Solteira), Lidiane Souza dos Santos (Ilha Solteira), Milva Silveira Santiago (Valparaíso), Anderson Augusto Soares (Araçatuba) e Flávia Regina Carvalho Moretti (Guararapes).

Ainda foram escolhidos Patrícia Mara de Brito Santos (Ilha Solteira), Sirlene de Faria Santos Zuim (Guararapes), Nilton César Cardoso (Santo Antônio do Aracanguá), Ana Lúcia Alves Barboza (Sud Mennucci), Indalécio Adriano de Lima (Araçatuba), Luzia Domingues Galvão (Guararapes), Zenilda Ferreira da Silva Soares (Glicério) e Suziane Varollo D’Ángelo (Santo Antônio do Aracanguá).

ADOLESCENTES

Já os delegados adolescentes titulares escolhidos foram os seguintes: Gabriel de Nicola Bassan (Birigui), Daniela Alves Gomes da Silva (Ilha Solteira), Kelci Alves de Oliveira (Sud Mennucci), Carlos Augusto da Silva (Guararapes), Marcos Vinícius (Ilha Solteira) e Ana Laura Maziero (Araçatuba).

Ainda foi escolhida uma criança, Júlia Copetti Leopassi, e um adolescente integrante da comissão organizadora da conferência, José Josafá da Silva, ambos de Araçatuba e pertencentes ao Peti. A outra vaga da comissão ficou para Marinez Barbosa dos Santos (adulta), também de Araçatuba.

Comdica estimula destinação de Imposto de Renda a crianças e adolescentes de Araçatuba

O Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente) está em campanha para que os contribuintes destinem parte do IR (Imposto de Renda) devido às crianças e adolescentes de Araçatuba. O órgão, que é vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, promoveu uma reunião na última terça-feira (6) na sede do Sindalco (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e da Fabricação de Álcool), na Vila São Paulo.

Presente no evento, o prefeito Cido Sério disse que a Administração Municipal está empenhada em participar e divulgar a campanha, a exemplo de outros anos. “Desde 2009, mobilizamos secretários e diretores municipais para que destinem parte do imposto de renda para a cidade, para beneficiar nossas crianças e adolescentes. Gostaríamos que todos os contribuintes da cidade tivessem essa visão, que é deixar recurso aqui em Araçatuba”, destacou.

O objetivo do encontro no sindicato foi sensibilizar as pessoas e prestar esclarecimentos sobre mudança na legislação que trata do funcionamento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na ocasião, o especialista na área, Propércio Rezende, explicou as alterações determinadas por sentença da Justiça Federal, proferida em setembro deste ano.

DECISÃO

A decisão anulou os artigos 12º e 13º da Resolução 137/2010, do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que permitiam doações dirigidas e captação direta, por parte das entidades, de recursos dos Fundos. A sentença - de número 375/2011 - declarou que os artigos anulados violavam normas públicas de administração financeira e orçamentária.

Trecho do documento determina que o Conanda “se abstenha de disciplinar a distribuição de recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente por meio de captação direta de recursos por particulares ou por meio de doações vinculadas até que sobrevenha autorização veiculada em lei formal”. O Conanda pode recorrer da sentença.

RECURSOS

Em Araçatuba, o Comdica é quem administra os recursos do FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). Segundo a presidente do conselho, Maria Regina de Arruda, a mudança na resolução deixa claro que é exclusividade do Conselho deliberar sobre a destinação dos recursos, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente. A presidente afirmou ainda que só podem receber recursos do FMDCA entidades cadastradas no Comdica e que apresentem projetos que atendam às demandas do município.

PRAZO

Os contribuintes que desejam destinar ao FMDCA parte do seu IR devido têm até o dia 30 deste mês para fazer os depósitos e, assim, conseguir deduzir o valor na Declaração Anual do Imposto de Renda 2012, ano-base 2011. No modelo simples, as pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto apurado anualmente; as pessoas jurídicas que apuram o IR pelo lucro real, até 1%. A conta corrente do fundo para depósitos é 5663-4, da agência 0179-1, Banco do Brasil. Mais informações: (18) 3608-7300 ou pelo site comdica.aracatuba.sp.gov.br.