Comdica estimula dedução de IR para beneficiar crianças e adolescentes de Araçatuba

O Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Araçatuba, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, desenvolve a campanha “Leão Amigo”. A iniciativa visa sensibilizar contribuintes a destinarem parte do seu Imposto de Renda (IR) para projetos voltados a crianças e adolescentes da cidade. 

As deduções podem ser feitas até 28 de dezembro ou até abril do próximo ano, quando encerra o prazo para declarar o IR (ano-base 2012). No modelo completo, as pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto apurado anualmente; as pessoas jurídicas que apuram o IR pelo lucro real, até 1%. 

Os recursos serão administrados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), vinculado ao Comdica, e repassados a entidades regularizadas que atendem o segmento infantojuvenil. Na declaração do ano passado, ano-base 2011, foram destinados ao fundo R$ 226 mil. 

COMO FAZER 

Os contribuintes que desejam destinar ao FMDCA parte do seu IR devido e, assim, conseguir deduzir o valor na Declaração Anual do Imposto de Renda 2013, ano-base 2012, precisam fazer o depósito na conta corrente do Fundo, cujo número é 5663-4, agência 0179-1, Banco do Brasil. Mais informações: (18) 3608-7300 ou pelo site comdica.aracatuba.sp.gov.br.

Comdica estimula destinação de Imposto de Renda a crianças e adolescentes de Araçatuba

O Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente) está em campanha para que os contribuintes destinem parte do IR (Imposto de Renda) devido às crianças e adolescentes de Araçatuba. O órgão, que é vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, promoveu uma reunião na última terça-feira (6) na sede do Sindalco (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e da Fabricação de Álcool), na Vila São Paulo.

Presente no evento, o prefeito Cido Sério disse que a Administração Municipal está empenhada em participar e divulgar a campanha, a exemplo de outros anos. “Desde 2009, mobilizamos secretários e diretores municipais para que destinem parte do imposto de renda para a cidade, para beneficiar nossas crianças e adolescentes. Gostaríamos que todos os contribuintes da cidade tivessem essa visão, que é deixar recurso aqui em Araçatuba”, destacou.

O objetivo do encontro no sindicato foi sensibilizar as pessoas e prestar esclarecimentos sobre mudança na legislação que trata do funcionamento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na ocasião, o especialista na área, Propércio Rezende, explicou as alterações determinadas por sentença da Justiça Federal, proferida em setembro deste ano.

DECISÃO

A decisão anulou os artigos 12º e 13º da Resolução 137/2010, do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que permitiam doações dirigidas e captação direta, por parte das entidades, de recursos dos Fundos. A sentença - de número 375/2011 - declarou que os artigos anulados violavam normas públicas de administração financeira e orçamentária.

Trecho do documento determina que o Conanda “se abstenha de disciplinar a distribuição de recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente por meio de captação direta de recursos por particulares ou por meio de doações vinculadas até que sobrevenha autorização veiculada em lei formal”. O Conanda pode recorrer da sentença.

RECURSOS

Em Araçatuba, o Comdica é quem administra os recursos do FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). Segundo a presidente do conselho, Maria Regina de Arruda, a mudança na resolução deixa claro que é exclusividade do Conselho deliberar sobre a destinação dos recursos, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente. A presidente afirmou ainda que só podem receber recursos do FMDCA entidades cadastradas no Comdica e que apresentem projetos que atendam às demandas do município.

PRAZO

Os contribuintes que desejam destinar ao FMDCA parte do seu IR devido têm até o dia 30 deste mês para fazer os depósitos e, assim, conseguir deduzir o valor na Declaração Anual do Imposto de Renda 2012, ano-base 2011. No modelo simples, as pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto apurado anualmente; as pessoas jurídicas que apuram o IR pelo lucro real, até 1%. A conta corrente do fundo para depósitos é 5663-4, da agência 0179-1, Banco do Brasil. Mais informações: (18) 3608-7300 ou pelo site comdica.aracatuba.sp.gov.br.

Criança e adolescente: conferência de direitos aprova 51 propostas e elege 18 delegados

O Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), em parceria com a Secretaria de Assistência Social (SMAS), promoveu a 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nesta quarta-feira (9). O evento foi realizado na UNIP (Universidade Estadual Paulista) e teve participação de 250 pessoas.

Na oportunidade, adultos e crianças foram reunidos em grupos e elaboraram propostas. Depois das discussões, o plenário aprovou 51 sugestões e elegeu 18 delegados (dez adolescentes e oito adultos) que vão representar Araçatuba na conferência regional. Esses representantes poderão, ainda, participar dos encontros estadual e nacional.

O objetivo das etapas é “Mobilizar o Sistema de Garantia de Direitos e a população em geral para a implementação e monitoramento da Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes”. As propostas discutidas tiveram como eixos a promoção dos direitos do segmento, proteção e defesa dos direitos, protagonismo e participação de crianças e adolescentes.

PROPOSTAS

O último eixo foi o controle social e efetivação dos direitos e gestão da política nacional dos direitos humanos do segmento. Entre as propostas aprovadas na conferência, houve pedidos para desenvolver ações de formação permanente para os educadores, fomentar a articulação em rede dos serviços públicos, introduzir o serviço social e a psicologia nas unidades de ensino e que a arte do grafite se torne projeto nas escolas.

A criação de um Conselho Municipal da Juventude, descentralização e criação de equipamentos públicos também foram sugeridas. Participaram do evento na UNIP a presidente do Comdica, Maria Regina de Arruda, o promotor da Infância e da Juventude, Joel Furlan, o sub-tenente do Tiro de Guerra, Claudinei Alves Franco, a vereadora Durvalina Garcia, o secretário municipal de Participação Cidadã, Alex Lapenta, e a presidente do Comas (Conselho Municipal de Assistência Social), Lenira Sônia Borgeth.

CIDADANIA

A conferência contou também com a participação de outros conselheiros de direitos, alunos de escolas municipais, estaduais e particulares, crianças de programas sociais e demais representantes da sociedade civil e do poder público. Segundo a presidente do Comdica o encontro foi satisfatório.

“Foi positiva a participação das crianças e adolescentes. Eles deram uma aula de cidadania e elaboraram propostas interessantes para melhorar o sistema de garantia de direitos”, disse Regina. Com apoio da Rede Ciranda, a conferência recebeu consultoria da empresa Méthodos, representada por Rosângela Vecchia, Carlos Alberto Bachiega e Alexandre Gil de Mello.

DELEGADOS

Foram escolhidos delegados no encontro José Josafá da Silva, Jéssica Silva dos Santos, Giovana Mirielle da Silva, Camila Cristina Silva, Bruna Priscila Paiva, Layza Mendes Ferreira, Walter Rodrigues, Rogério Martins Viana, Ana Laura Maziero e Anderson Souza dos Santos, todos adolescentes.

Os representantes adultos eleitos foram os seguintes: Sônia Gomes Vieira, Marinez Barbosa dos Santos, Cátia Nicolau Santana, Marco Antônio de Oliveira, Edson Neves Terra Júnior, Indalécio Adriano de Lima, Alex Lapenta e Silva e Anderson Augusto Soares.

Comdica e Rede Ciranda lançam sites

A Rede Ciranda e o Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), de Araçatuba, lançaram nesta terça-feira (20) seus sites. A apresentação foi feita durante a entrega ao prefeito Cido Sério do primeiro Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araçatuba, em cerimônia realizada na Comunidade Evangélica, no bairro Santana.

Construídos pelos engenheiros de Computação da Rede Ciranda, Rafael Ranieri e William Suda, as páginas têm os seguintes endereços: www.redeciranda.sp.gov.br e www.comdica.aracatuba.sp.gov.br. O site da Rede Ciranda já pode ser acessado; o do Comdica está passando por alguns ajustes e deverá ser disponibilizado nos próximos dias.

Por meio site do conselho, as pessoas terão informações sobre o funcionamento do órgão, reuniões e assuntos relacionados à garantia dos direitos da criança e do adolescente. A equipe de tecnologia estuda a possibilidade de permitir que os internautas façam doações online por meio do Imposto de Renda.

Já o site da Rede Ciranda traz informações sobre o projeto que conta com parceria da Prefeitura de Araçatuba e Fundação Telefônica, e que tem por objetivo articular a rede de proteção ao segmento infantojuvenil. No endereço, está disponível o texto do Plano Municipal recém-elaborado.

Comissão apresenta 1º Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O prefeito Cido Sério recebeu nesta terça-feira (20) o primeiro Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araçatuba, em cerimônia que ocorreu na Comunidade Evangélica, no bairro Santana. O documento propõe ações relacionadas aos direitos do segmento infantojuvenil, e que devem ser executadas pelo poder público, judiciário e organizações da sociedade civil.

Com 98 sugestões, o plano foi elaborado por uma comissão composta por representantes de secretarias municipais, membros do Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Conselho Tutelar, entidades e programas socioassistenciais. O documento tem vigência de dois anos (2012/2013) e se baseou em diagnósticos feitos a partir de 2006.

As outras propostas destacam temas transversais, como fortalecimento do Comdica, participação e controle social. Além do prefeito, estiveram presentes na cerimônia de entrega do documento a secretária municipal de Assistência Social, Cidinha Lacerda, o promotor da Infância e Juventude, Joel Furlan, a presidente do Comdica, Maria Regina de Arruda, e a vereadora Durvalina Garcia.

Do total de propostas, 48 fazem referência a cinco eixos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que abordam o direito à vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte e lazer, profissionalização e proteção no trabalho.

SEMENTE

Também participou do evento o consultor do Centro de Empreendedorismo Social e Administração do Terceiro Setor (CEATS), Propércio Antonio de Rezende, que auxiliou na elaboração do plano. Na oportunidade, a diretora da Divisão Rede Social da Secretaria de Assistência Social e conselheira do Comdica, Sônia Gomes Vieira, disse que o documento apresentado foi fruto de intenso trabalho.

“O plano foi feito com muito amor e nós plantamos uma semente que vai dar frutos maravilhosos”, disse. Já a presidente do Comdica, Maria Regina, ressaltou a iniciativa de dar o “primeiro passo” com as proposições, que, segundo ela, ainda podem ser aprimoradas. Na ocasião, o prefeito Cido Sério parabenizou a todos que fizeram o documento e disse que a Administração vai se empenhar para sua efetivação.

PROPOSTAS

Entre as propostas do documento apresentado ao prefeito, constam implantação de CAPS-AD Infantojuvenil, criação ou ampliação de programas de orientação preventiva à gravidez na adolescência, criação do serviço social escolar e implantação de programas e/ou projetos para a profissionalização de jovens com idade a partir de 14 anos e que estejam em conflito com a lei.

Assistente social assume presidência do Comdica

Desde esta quarta-feira (10) o Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Araçatuba tem nova presidente. A diretora do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social, Maria Regina de Arruda, assumiu o órgão. O mandato é de um ano, prorrogável por igual período.

Assistente social há 24 anos, Regina diz que durante seu mandato o conselho terá algumas metas a serem atingidas, entre as quais a readequação das leis de criação do Comdica e do Conselho Tutelar e elaboração do Plano Municipal de Atendimento ao Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Regina lembra que, em 2006, o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) publicou resolução sugerindo alterações aos conselhos. “A lei municipal que criou o Comdica em 1998 está defasada, assim como a do Conselho Tutelar. Elas precisam ser modificadas porque muita coisa mudou na legislação”, diz.

Comissões

Além disso, Regina destaca que deverá trabalhar no sentido de formar comissões, entre elas a de acompanhamento e assessoria ao Conselho Tutelar, propor um plano de capacitação aos conselheiros e informatizar o órgão. A assistente social afirma ainda que, entre as atividades deste semestre, o Comdica organizará a conferência municipal do segmento.

Imposto de Renda

Regina também diz que o conselho atuará no sentido de aumentar a arrecadação de doações oriundas do Imposto de Renda, contribuição que é destinada a projetos de entidades e programas sociais. Ela enfatiza que os mecanismos de acompanhamento da aplicação dos recursos serão aprimorados. O Comdica - que é composto por 16 membros titulares e 16 suplentes - fará uma reunião extraordinária no próximo dia 19 para discutir esses assuntos.

Entidades recebem verba complementar do Comdica

No mês em que o Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Araçatuba completa 20 anos, 12 entidades socioassistenciais do município é que foram presenteadas. Na tarde de sexta-feira (18) elas receberam a complementação dos recursos oriundos de doações do Imposto de Renda (IR) arrecadadas em 2010. Os cheques somaram um valor total de R$ 87.022,06.

Em fevereiro, já haviam sido distribuídos R$ 192 mil para 23 entidades, totalizando repasse de R$ 279 mil, valor que representa um aumento de aproximadamente 40% em relação ao ano anterior. A cerimônia de entrega dos cheques das verbas de complementação foi realizada na sede da APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais). Compuseram a mesa de solenidade o prefeito Cido Sério (de azul), a secretária de Assistência Social, Cidinha Lacerda (foto abaixo, ao microfone), o presidente do Comdica, Albertino de Lima (à dir), e a 1ª vice-presidente da APAE, Clélia Carvalho Peres Verde (à esq).

Na ocasião, o prefeito ressaltou o compromisso do Governo Municipal com a Assistência Social e a segurança alimentar, e disse que o trabalho do Comdica contribui com os esforços da gestão em construir políticas públicas de valorização do ser humano. “Hoje, a Assistência Social em Araçatuba é referência nacional. O Comdica ajuda a gente a desenvolver as ações e as entidades também têm importante papel nesse processo, que está em linha com teses humanistas”, disse Cido Sério.

Entidades

As entidades que foram contempladas nesta sexta-feira foram a Fundação Casa Araçá, Casa Abrigo, União Assistencial Espírita de Araçatuba, Legião da Boa Vontade, Grupo Escoteiro Dom Bosco, Fundação Mirim, Associação Pais e Filhos Adotivos, Casa da Criança, Associação Beneficente João Arlindo, Associação Amor Exigente, Associação AMA e APAE.

Os recursos repassados integram os 20% das doações do IR que o Comdica transfere para as entidades, depois de os projetos serem avaliados por uma comissão de conselheiros do órgão. Entre os projetos aprovados há reformas de prédios, construção de parquinho, oficina de teclado, sala de informática, alimentação e construção de horta.

Comdica repassa doação às entidades

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) repassou nesta quinta-feira (24) valores às entidades que desenvolvem projetos de atendimento à criança e adolescente no município. Os repasses foram obtidos por meio do abatimento do Imposto de Renda de 2010. O presidente do Conselho, Albertino de Lima, e a Secretária Municipal de Assistência Social, Cidinha Lacerda, participaram da cerimônia.

Em 2010, o Comdica arrecadou R$ 300.975,00, valor que representa um aumento de aproximadamente 40% em relação ao ano anterior. A arrecadação foi obtida por meio de depósitos na conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídica. Do total, 80% é destinado às entidades escolhidas pelo contribuinte e os outros 20% ficam para o Fundo, que destina às entidades não nominadas nas doações pelos contribuintes.

Deste montante, aproximadamente R$ 270 mil foram repassados à entidades nesta quinta-feira. Vinte e duas enviaram representantes para receber o benefício. Segundo o presidente do Comdica, toda verba repassada às entidades de Araçatuba será aplicada em projetos que visam beneficiar a melhoria da qualidade de vida da criança e do adolescente. “Para a doação ser efetuada, a entidade precisa estar com as documentações em dia e o projeto concluído”, explica Lima.

Os valores para cada entidade variam de acordo com o projeto apresentado. “Cada uma tem uma necessidade diferente e essas devem ser especificadas no projeto”, destaca o presidente. Nesta primeira etapa, as entidades receberam o valor que foi indicado por cada doador e, se o montante não for correspondente ao solicitado em projeto, o Comdica irá completá-lo.

Servidores municipais são estimulados a destinar recursos do Imposto de Renda a entidades

Em prol de entidades sociais, a Prefeitura de Araçatuba decidiu mobilizar servidores que declaram Imposto de Renda (IR). A campanha foi iniciada nesta terça-feira (21), no auditório do Paço, com uma doação de R$ 2 mil do prefeito Cido Sério, além de outras quantias oferecidas por 17 funcionários públicos.

A arrecadação vai ocorrer até a semana que vem. Secretários municipais, diretores e ocupantes de cargos de chefia foram convidados a antecipar valores que serão deduzidos na declaração do IR 2011, e transferi-los a instituições cadastradas no Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Presente na solenidade, a secretária municipal de Assistência Social, Cidinha Lacerda (foto), destacou a importância de antecipar a contribuição. “Isso terá reflexos muito positivos na saúde financeira das entidades, que poderão trabalhar efetivamente com projetos, a partir das projeções dos recursos”, disse.

Prazo

O prazo para o depósito vai até o dia 30 de dezembro. Ele deve ser feito no Banco do Brasil, agência 0179-1, conta corrente 5663-4. A pessoa física pode indicar até 6% do imposto devido. Após fazer o depósito, o colaborador precisa enviar ao Comdica o comprovante. Mais informações: (18) 3608-7300.

Nova composição assume Comdica

O prefeito Cido Sério deu posse ao membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) na manhã desta quinta-feira (5), no auditório da Prefeitura. Entre titulares e suplentes, foram nomeadas 32 pessoas do poder público e da sociedade civil.

Segundo a presidente do conselho no biênio anterior, Maria Zilma Corrêa Dornellas, a composição que assume tem renovação de 70% e inclui representantes de secretarias municipais, da Câmara dos Vereadores e de entidades, associações e clubes de serviço. Maria Zilma afirmou que a escolha da nova presidência do órgão será definida na próxima segunda-feira (9).

Ela disse, ainda, que no período em que ficou à frente do Comdica houve avanços na área relacionada aos direitos da criança e do adolescente. “Nós temos programas excelentes. A Secretaria (de Assistência Social) está de parabéns pelo trabalho desenvolvido”, afirmou a ex-presidente.

Conforme o Decreto de Lei que dispõe sobre a nomeação, o mandato dos conselheiros é de dois anos, contados a partir do mês da posse, e o exercicío da função é considerado de interesse público relevante. O documento também diz que não há remuneração pelas atividades desenvolvidas no órgão.

Participação

Presente no ato da posse, a secretária de Assistência Social, Cidinha Lacerda, disse que a Prefeitura tem priorizado os segmentos mais vulneráveis do município e dado mais espaço à participação da sociedade. “Esta Administração tem procurado dar uma condição diferente aos conselhos, para que eles sejam ainda mais participativos”, destacou a secretária.

Já o prefeito Cido Sério disse que os membros do recém-empossado conselho têm o dever de ajudar o Governo Municipal na construção de políticas públicas. “Precisamos discutir as melhores políticas, as melhores práticas. E o Comdica tem grande responsabilidade nesse processo, que garantirá cidadania e dignidade às crianças e adolescentes da nossa cidade”, afirmou.

Na ocasião, o secretário municipal de Participação Cidadã, Alex Lapenta, explicou que o Comdica possui caráter deliberativo e exerce papel central no sistema de garantias dos direitos individuais da criança e do adolescente. Também participaram do evento o vereador Joaquim Pereira de Castilho (PDT) e secretários municipais.

Foto: Alex Tristante