Desde esta quarta-feira (10) o Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Araçatuba tem nova presidente. A diretora do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social, Maria Regina de Arruda, assumiu o órgão. O mandato é de um ano, prorrogável por igual período.
Assistente social há 24 anos, Regina diz que durante seu mandato o conselho terá algumas metas a serem atingidas, entre as quais a readequação das leis de criação do Comdica e do Conselho Tutelar e elaboração do Plano Municipal de Atendimento ao Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Regina lembra que, em 2006, o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) publicou resolução sugerindo alterações aos conselhos. “A lei municipal que criou o Comdica em 1998 está defasada, assim como a do Conselho Tutelar. Elas precisam ser modificadas porque muita coisa mudou na legislação”, diz.
Além disso, Regina destaca que deverá trabalhar no sentido de formar comissões, entre elas a de acompanhamento e assessoria ao Conselho Tutelar, propor um plano de capacitação aos conselheiros e informatizar o órgão. A assistente social afirma ainda que, entre as atividades deste semestre, o Comdica organizará a conferência municipal do segmento.
Regina também diz que o conselho atuará no sentido de aumentar a arrecadação de doações oriundas do Imposto de Renda, contribuição que é destinada a projetos de entidades e programas sociais. Ela enfatiza que os mecanismos de acompanhamento da aplicação dos recursos serão aprimorados. O Comdica - que é composto por 16 membros titulares e 16 suplentes - fará uma reunião extraordinária no próximo dia 19 para discutir esses assuntos.
