Bairro Antonio Pagan recebe a 4ª Audiência Pública Popular

A Emeb Profª Maria Adelaide Camargo Cardoso sediou, nesta quinta-feira (5), a 4ª Audiência Pública Popular (APP), no bairro Antonio Pagan. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Participação Cidadã (SMPC) de Araçatuba.

Durante a audiência foram apresentadas pela administração municipal as prioridades de investimentos em obras e serviços nessa região. As demandas e sugestões da população são acrescentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas e prioridades da administração pública, e à Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte.

A comunidade pôde elencar quais são as áreas que mais necessitam atenção do poder público. Na noite da APP, apenas três moradores manifestaram-se, solicitando reparos em asfalto e provisão de melhorias de infraestrutura. Mesmo com a reduzida presença, os secretários municipais prestaram esclarecimentos e atualizações das realizações da perfeitura, bem como as solicitações e reclamações foram acolhidas e registradas, para posterior encaminhamento a setores competentes da administração municipal.

PROGRAMAÇÃO

12 ABRIL das 19h às 21h – Petit Trianon
LOCAL: EMEB Roseli de Oliveira
Rua: Elza Almeida Lemos nº 780

19 ABRIL das 19h às 21h- Bairro TV
LOCAL: EMEB Lauro Bitencourt
Rua: Emilia Santos nº 352

26 ABRIL das 19h às 21h- Bairro Planalto
LOCAL: EMEB Carmélia Mello Fonseca
Rua: Guatemala nº 740

03 MAIO das 19h às 21h– Jd São José
LOCAL: EMEB José Machado Neto
Rua: Otávio Coelho nº 185

10 MAIO das 19h às 21h – Morada dos Nobres
LOCAL: EMEB: Hélia Pinholi Mungo
Rua: Dr. Pontes de Miranda nº 170

20 MAIO das 09h às 11h – Bairro Água Limpa
LOCAL: EMEB Fernando Gomes de Castro
Na Estrada da Água Limpa

Servidores municipais recebem curso do TCESP

À convite da Secretaria Municipal de Assistência Social de Araçatuba (SMAS), nesta quinta-feira (5), mais de 300 pessoas participaram da formação sobre terceiro setor. Do município de Araçatuba foram 143 servidores, representantes de conselhos municipais e de entidades sociais. O tema abordado foi ‘Repasses Públicos ao Terceiro Setor’, oferecido pela Escola Paulista de Contas Públicas Washington Luís (EPCP) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

Além dos servidores da Prefeitura de Araçatuba, estiveram presentes também pessoas de vários municípios da região e de outras regiões do Estado e um participante do estado de Minas Gerais.

A formação ocorreu no auditório do Centro Universitário Toledo (Unitoledo), tendo com público-alvo dirigentes, gestores e servidores de órgãos públicos, concessores, bem como dirigentes e representantes de organizações da sociedade civil, com participações de diversos municípios do estado de São Paulo.

O curso foi aplicado pelo diretor técnico de divisão do TCE/SP, Maurides Tedeschi, e o agente da fiscalização financeira, Georgeney Basso do Carmo. Também participaram da mesa diretora a vice-prefeita Edna Flor; o diretor técnico da Unidade Regional de Araçatuba (UR-01), Valdir Martino; e a secretária municipal de Assistência Social e Participação Cidadã, Maria Cristina Domingues.

A vice-prefeita Edna Flor destacou a importância da atuação Tribunal de Contas do Estado em relação à administração pública. “Agradecemos a grande colaboração do TCE, uma instituição que vai além de sua missão e que se coloca a serviço para que o poder público possa exercer com eficiência suas atribuições. Tenho certeza de que com conhecimento, boa fé e a vontade de obedecer aos princípios fundamentais da administração pública é possível realizar um trabalho de parcerias qualificadas”.

A secretária municipal de Assistência Social e Participação Cidadã, Maria Cristina Domingues, fez a introdução do encontro, e explicou a importância do curso. “Essa formação vem ao encontro de nossas necessidades, principalmente porque temos entidades parceiras e que recebem verbas federal, estadual ou municipal. Com o advento da lei 13019/14, que embora não seja nova, muitas são as obrigações impostas para o poder público para o novo formato de repasse e parceria”.

“Muitos municípios tem que se valer dessas parcerias com o terceiro setor, principalmente nas pastas que muito demandam atendimentos, como é o caso da Assistência Social, Saúde e Educação. Entendemos que a administração municipal necessita desse curso, diretamente com o Tribunal”; finalizou a secretária.

Crianças do Programa Lobato visitam engarrafadora

Mais de 100 meninos referenciados no Programa Lobato (Sítio da Criança) participaram de uma visita à engarrafadora de água mineral AcquaVita, próximo a Guararapes. As visitas aconteceram na quinta (5) e sexta-feira (6).

Acompanhadas pelos monitores de educação ambiental da Secretaria Municipal de Meio ambiente e Sustentabilidade (SMMAS), as crianças conheceram todo o processo da linha de envasamento dos produtos comercializados pela empresa.

?Segundo a? coordenadora do Programa Lobato, Alinne Rodeghero, as atividades extracurriculares são oportunidades de integração das crianças. “Além de envolver educação e abrangência de conhecimento, essas visitas são boas fontes de lazer e socialização”.

Prefeitura realiza série de audiências públicas populares

Com a finalidade de permitir que a população participe dos debates e da definição dos destinos da cidade, a Prefeitura de Araçatuba, por meio da Secretaria Municipal de Participação Cidadã (SMPC), realizará audiências públicas em diversos bairros do município. O prefeito Dilador Borges, a vice-prefeita Edna Flor e os secretários das pastas municipais participarão de todas as reuniões.

O primeiro encontro acontecerá na próxima terça-feira (20), das 19h às 21h, na Emeb Professor Fausto Perri, localizada na rua Conselheiro Crispiniano, nº 291, no bairro Alvorada. Durante a audiência serão apresentadas as prioridades de investimentos em obras e serviços na localidade.

Além disso, será discutida tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas e prioridades da administração pública, quanto a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte.

Todos os munícipes presentes receberão um panfleto para preenchimento das prioridades de melhorias para sua região. Por isso, é importante que o maior número possível de pessoas participe, uma vez que os encontros serão feitos a fim de estimular o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a co-responsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão de cidade.

A secretária municipal da SMPC, Maria Cristina Domingues afirma que uma vez assegurado direito da população de participar ativamente do processo de elaboração dos planos orçamentários, abre-se um importante canal de comunicação que, mesmo não sendo consensual, implicará na vontade da maioria. “A obrigação legal dá maior sentido à democracia e estabelece parâmetros que chama a sociedade para o debate maduro buscando sempre novos conceitos de crescimento”, completou.

PROGRAMAÇÃO

20 MARÇO das 19h às 21h – Bairro Jardim Alvorada
LOCAL: EMEB. PROF. Fausto Perri | Rua Conselheiro Crispiniano, 550

25 MARÇO das 9h às 11h – Bairro Engº Taveira
LOCAL: EMEB Selma Trevelin de Jesus | Rua Potyguara, 291

28 MARÇO das 19h às 21h – Bairro Vista Verde
LOCAL: EMEB Egles Gabas de Carvalho | Rua Joana Favarin Jorge, 161

05 ABRIL das 19h às 21h – Bairro Antonio Pagan
LOCAL: EMEB Maria Adelaide Camargo Cardoso | Rua José Mendes Galvão, 45

12 ABRIL das 19h às 21h – Bairro Petit Trianon
LOCAL: EMEB Roseli de Oliveira | Rua Elza Almeida Lemos, 780

19 ABRIL das 19h às 21h – Bairro TV
LOCAL: EMEB Lauro Bitencourt | Rua Emilia Santos, 352

26 ABRIL das 19h às 21h – Bairro Planalto
LOCAL: EMEB Carmélia Mello Fonseca | Rua Guatemala, 740

03 MAIO das 19h às 21h – Bairro Jardim São José
LOCAL: EMEB José Machado Neto | Rua Otávio Coelho, 185

10 MAIO das 19h às 21h – Bairro Morada dos Nobres
LOCAL: EMEB: Hélia Pinholi Mungo | Rua Dr. Pontes de Miranda, 170

20 MAIO das 09h às 11h – Bairro Água Limpa
LOCAL: EMEB Fernando Gomes de Castro | Estrada da Água Limpa

Estado repassa R$ 24,6 milhões para assistência social na região e Bom Prato já tem previsão

28/03/2018 – O secretário estadual de Desenvolvimento Social de São Paulo, Floriano Pesaro, visitou Araçatuba para assinatura de repasse de R$ 24, 6 milhões a 193 municípios da Macrorregião II do Estado de São Paulo. O evento foi presenciado por 125 prefeitos e demais representante dos 193 municípios

O repasse é proveniente do Fundo Estadual de Assistência Social - Feas, para os fundos municipais de Assistência Social e a Macrorregião II é composta pelos municípios de Araçatuba, Dracena, Fernandópolis, Presidente Prudente e São José do Rio Preto, que têm diretorias de assistência e desenvolvimento social. Araçatuba receberá R$ 1.598.127,27.

A mesa diretora foi composta pelo secretário Floriano Pesaro; o prefeito de Araçatuba, Dilador Borges; a vice-prefeita Edna Flor; o deputado estadual Itamar Borges; o presidente da Câmara Municipal de Araçatuba, Rivael Papinha, e o vereador Marcio Saito; a secretária municipal de Assistência Social e Participação Cidadã, Maria Cristina Domingues; e Martha Pimenta, diretora regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Araçatuba.

Segundo a Maria Cistina Domingues,  o recurso será investido em atividades nos - Cras, Casas Abrigo, Programa Ação Jovem,  Viva Leite, Creas, Secoi , Projeto Lobato, todos compreendem o atendimento de proteção Básica e Proteção Especializada, além de todas as entidades parceiras que abrangem desde o atendimento a crianças, idosos, deficientes físicos, catadores de papel, entre outros).

Dilador Borges discursou sobre a consciência de trabalho conjunto. “Não basta só o trabalho social público, vindo da administração. Ainda, nós precisamos de outras ferramentas, que são as entidades sociais, para complementar o nosso trabalho e ganhamos mais uma significativa força com essa assinatura. Essa é mais uma demonstração que a parceria com o governo estadual é fundamental para nosso desenvolvimento”.

Floriano Pesaro somou ao argumento do trabalho associado, acrescentando o quesito confiança. “É bastante dinheiro, ainda mais se for bem gasto, como vai ser aqui na área social. Nós estamos confiando naquilo que os gestores locais apresentam, porque todo esse dinheiro que será revertido nessa área social, vai ser revertido a partir dos planos municipais. É assim que se faz política pública, é respeitar cada município. Cada um tem uma especificidade e nós temos que olhar pra isso e apontar recursos. Nós não estamos só repassando dinheiro público, nós estamos confiando em vocês. Isso aqui é uma prova concreta do que nós estamos onde precisamos estar, onde vocês precisam estar. Nós acreditamos que era possível melhorar o desempenho da secretaria, e isso que nós fizemos foi gestão pública”.

 BOM PRATO

Na mesma manhã, o secretário Pesaro visitou as instalações do Restaurante Popular de Araçatuba, onde será instalado o programa estadual Bom Prato, anunciado no ano passado. Acompanharam o secretário estadual na visita o prefeito Dilador Borges, a vice Edna Flor, a secretária municipal Maria Cristina Domingues (SMAS e SMPC) e Martha Pimenta, diretora regional de Assistência Social.

Segundo a secretária municipal, a previsão de entrega do Bom Prato é para o primeiro semestre deste ano. O edital de chamamento público foi publicado no site oficial da Secretaria de Desenvolvimento Social www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/portal.php/bomprato para receber as propostas da Organização de Sociedade Civil, até 13 de abril.

Reunião planeja criação de lei para garantir repasse a entidades assistenciais

Vanessa Canata

A Prefeitura de Araçatuba realizou nesta segunda-feira (9) uma reunião para a elaboração de um projeto de lei que garante o repasse a entidades socioassistenciais nos primeiros 180 dias do ano. Participaram do encontro a vice-prefeita Edna Flor, a secretária de Assistência Social Maria Cristina Domingues, o secretário da Fazenda Josué Cardoso de Lima, o secretário de Assuntos Jurídicos Ermenegildo Nava, a vereadora Tieza Marques, além das diretoras dos departamentos de Proteção Básica e Proteção Especial, Glaucia de Souza Barboza Calixto e Maria Regina Arruda, respectivamente.

Ministrada pelo consultor Vanderley Neris Santiago, a ação foi promovida com o objetivo de elaborar um projeto de lei para assegurar o repasse de recursos para as entidades conveniadas com a Secretaria de Assistência Social.

O projeto terá como base a lei 13019/2014, que estabelece normas gerais para regular parcerias voluntárias firmadas pela administração pública com organizações da sociedade civil.  É esta Lei que define como deverá ser a relação jurídica do governo com as popularmente conhecidas ONGs (organizações não-governamentais), especialmente em casos envolvendo transferências de recursos para a execução de projetos de interesse público. O projeto ainda deve passar por análise na Câmara Municipal para ser aprovado.

De acordo com Edna Flor, se aprovada, a lei garantirá o repasse às entidades antes do chamamento público para a seleção dos planos anuais de trabalho de cada entidade.  “Propor a elaboração desse projeto de lei é uma forma de garantir que as entidades tenham respaldo para oferecer atendimento a quem precisa”, explicou.