O prefeito Carlos Hernandes promulgou na quarta-feira (8) a Lei 7.807/2016, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (Suas). A regulamentação resulta de Programa da Assistência Social que visa prevenir situações de vulnerabilidade e seus agravos, possibilitando diagnósticos que contribuam para efetivação do caráter preventivo e proativo dessa política pública.
"Fico muito feliz em promulgar uma lei como essa, que remete a trabalho digno e segurança para indivíduos que precisam de ajuda, sejam crianças, jovens, adultos, idosos e demais familiares, assegurando direitos dos cidadãos”, salientou o prefeito Carlos Hernandes. Ele enalteceu ainda a atuação dos servidores municipais do setor: “E os resultados positivos somente são possíveis a partir do calor humano e sensibilidade de vocês, no acolhimento diário”.
O Sistema Único de Assistência Social objetiva atender não apenas famílias que vivem na periferia, mas com uma visão geral de todos aqueles que realmente necessitam. “Precisamos ter esse olhar, com mudança de paradigma: do assistencialismo para garantia de direitos dos cidadãos e cidadãs”, ressaltou a secretária municipal de Assistência Social, Marta Dourado.
A secretária municipal de Participação Cidadã, Cidinha Lacerda, ficou emocionada com a conquista inédita, especialmente porque ela foi a primeira titular da pasta, no início da atual gestão, em 2009, e responsável pelas primeiras diretrizes. “Com essa Lei, o ser humano que realmente necessita do poder público está com direitos assegurados. Esse é um momento histórico em Araçatuba”.
A Prefeitura dispõe, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, de 300 servidores para atuar nos 25 programas ofertados à população de Araçatuba. Ao todo, 20 entidades são conveniadas. Orçamento anual gira em torno de R$ 22 milhões. O presidente da Câmara de Vereadores, Cido Saraiva, também integrou a mesa do evento, fazendo questão de dimensionar a importância dos trabalhos realizados por Cidinha Lacerda e Marta Dourado. O secretário de Assuntos Jurídicos, Tadami Kawata e a diretora do Departamento de Proteção Especial, Maria Regina Arruda, participaram do ato oficial.
Outros momentos de emoção foram registrados, tanto com Saraiva quanto com Carlos Hernandes. Ele pediu aplausos especiais ao prefeito afastado Cido Sério, que norteou as políticas públicas que resultaram no Sistema Único de Assistência Social. Ao final, também pediu aos integrantes da mesa aplausos ao público, maioria de profissionais do setor: “São vocês que merecem qualquer reconhecimento”, concluiu o prefeito.
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