Vídeo mostra alegria de crianças com festa realizada pela Prefeitura de Araçatuba

CadÚnico: acesso a programas e benefícios sociais

Criado em 2007 pelo Governo Federal, o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou de até três salários mínimos no total. O sistema possibilita o conhecimento da realidade socioeconômica das famílias de baixa renda, contribui com a formulação de políticas públicas e insere famílias em programas e benefícios sociais.

Há cerca de 21 milhões de cadastros no país; em Araçatuba, aproximadamente 16 mil. Os beneficiários podem receber a Carteira do Idoso, que dá direito ao serviço de transporte interestadual gratuito a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, ter desconto nas contas de água e de luz, cujos valores são definidos pelas prestadoras dos serviços. Também há a possibilidade de isenção de taxa de inscrição em concursos públicos federais e inscrição nos programas Renda Cidadã, Bolsa Família, "Minha Casa, Minha Vida" (MCMV), entre outros.

Gerenciado pelas prefeituras, o sistema é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A Prefeitura de Araçatuba tem utilizado o CadÚnico para identificar demandas na área social. Na cidade, o sistema é importante colaborador da Administração na inscrição de famílias interessadas em adquirir um imóvel do MCMV.

HABITAÇÃO

Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Cidinha Lacerda, o sistema facilitou os trabalhos dos funcionários. “Nós primeiro inscrevemos as pessoas no CadÚnico para depois fazer uma seleção e análise, com visitas técnicas, mais detalhadas. Esse sistema deu muita agilidade ao processo e facilitou o trabalho com as famílias pré-selecionadas para o Porto Real”, disse.

Quem deseja participar do banco de dados para possível seleção ao programa de habitação ou receber outro tipo de benefício – ou ainda atualizar informações – precisa dirigir-se ao local onde funciona o Bolsa Família, que está localizado em frente à Praça do Relógio, ao lado do terminal de ônibus, no Centro. Atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30

DOCUMENTOS

Os documentos necessários são: Certidão de Nascimento (solteiros), Casamento (casados), Averbação (separados) e Óbito (viúvos); Carteira de trabalho para todas as pessoas a partir de 16 anos; RG, CPF e Titulo de Eleitor; comprovante de residência atualizado (água, luz ou telefone); comprovante de matrícula dos filhos; termo de guarda para os casos de neto(s), sobrinho(s) e outros.

Também é preciso levar o último holerite, se tiver registro em carteira. No caso de aposentados, levar extrato do benefício. A pessoa com idade a partir de 55 anos e que não recebe aposentadoria tem que levar uma declaração do INSS constando que não possui nenhum benefício.

CadÚnico é porta de entrada para programas e benefícios sociais

Famílias que possuem renda per capita de até três salários mínimos no total ou de até meio salário mínimo por pessoa podem ter desconto nas contas de água e de luz, isenção de taxa para concursos públicos federais e serem inseridas em programas sociais como o Bolsa Família. Mas para conseguir esses benefícios é preciso antes que elas se inscrevam no Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico.

O sistema é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e gerenciado pelas prefeituras. Seu objetivo é identificar e caracterizar famílias com baixa renda, como forma de conhecer a realidade socioeconômica delas, inseri-las em programas e benefícios federais, estaduais e municipais, além de contribuir com a formulação de políticas públicas. Atualmente, o CadÚnico conta com mais de 19 milhões de famílias inscritas em todo o Brasil. Em Araçatuba, a Secretaria de Assistência Social (SAS) aponta 15, 6 mil cadastros. Deste total, 10,3 mil recebem algum tipo de benefício.

Segundo a assistente social do Bolsa Família na cidade, e também uma das responsáveis pelo CadÚnico, Sandra Regina Martins, os beneficiários araçatubenses podem receber a Carteira do Idoso, que dá direito ao serviço de transporte interestadual a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, desconto nas contas de água e de luz, cujos valores são definidos pelas prestadoras dos serviços, isenção de taxa de inscrição em concursos públicos federais e inscrição nos programas Renda Cidadã, Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida.

Sandra disse também que mesmo famílias que não se encaixem, no momento, nos critérios de seleção para receber os benefícios podem se cadastrar. “Nestes casos, pode acontecer que haja diminuição da renda familiar porque pessoas do grupo ficaram desempregadas ou o número de integrantes na família aumentou. Então, o grupo talvez precise de algum tipo de benefício. Por outro lado, pode ser que famílias beneficiárias melhorem a sua renda e não precisem mais do benefício”, disse.

Bolsa Família

Para inserção no CadÚnico a pessoa precisa levar os mesmos documentos que são exigidos na inscrição no Bolsa Família (ver a lista abaixo). A assistente social Sandra Martins lembra que o prazo final do recadastramento no Bolsa é 31 de outubro. Em Araçatuba, o número de beneficiários que fizeram o recadastramento até o mais recente levantamento é cerca de 1, 3 mil de um total de 4,9 mil famílias. Sandra Martins enfatiza que as famílias que não atualizarem os dados podem ter o benefício cancelado. Mais informações: 3608-7081.

Documentos necessários (originais):

- Certidão de Nascimento (solteiros), Casamento (casados), Averbação (separados) e Óbito (viúvos);
- Carteira de trabalho para todas as pessoas a partir de 16 anos;
- Último holerite, se tiver registro em carteira (se for aposentado levar extrato do beneficio; pessoa com idade a partir de 55 anos, e que não recebe aposentadoria, tem que trazer uma declaração do INSS constando que não possui nenhum benefício);
- RG, CPF e Titulo de Eleitor;
- Comprovante de residência atualizado (água, luz ou telefone);
- Comprovante de matricula dos filhos;
- Termo de guarda para os casos de neto(s), sobrinho(s) e outros.

Serviço:

Recadastramento no Bolsa Família/inscrição no CadÚnico
Endereço: Praça do Relógio. s/n, centro
Antiga estação ferroviária (ao lado terminal de ônibus da TUA)
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30