Criança e adolescente: conferência de direitos aprova 51 propostas e elege 18 delegados

O Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), em parceria com a Secretaria de Assistência Social (SMAS), promoveu a 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nesta quarta-feira (9). O evento foi realizado na UNIP (Universidade Estadual Paulista) e teve participação de 250 pessoas.

Na oportunidade, adultos e crianças foram reunidos em grupos e elaboraram propostas. Depois das discussões, o plenário aprovou 51 sugestões e elegeu 18 delegados (dez adolescentes e oito adultos) que vão representar Araçatuba na conferência regional. Esses representantes poderão, ainda, participar dos encontros estadual e nacional.

O objetivo das etapas é “Mobilizar o Sistema de Garantia de Direitos e a população em geral para a implementação e monitoramento da Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes”. As propostas discutidas tiveram como eixos a promoção dos direitos do segmento, proteção e defesa dos direitos, protagonismo e participação de crianças e adolescentes.

PROPOSTAS

O último eixo foi o controle social e efetivação dos direitos e gestão da política nacional dos direitos humanos do segmento. Entre as propostas aprovadas na conferência, houve pedidos para desenvolver ações de formação permanente para os educadores, fomentar a articulação em rede dos serviços públicos, introduzir o serviço social e a psicologia nas unidades de ensino e que a arte do grafite se torne projeto nas escolas.

A criação de um Conselho Municipal da Juventude, descentralização e criação de equipamentos públicos também foram sugeridas. Participaram do evento na UNIP a presidente do Comdica, Maria Regina de Arruda, o promotor da Infância e da Juventude, Joel Furlan, o sub-tenente do Tiro de Guerra, Claudinei Alves Franco, a vereadora Durvalina Garcia, o secretário municipal de Participação Cidadã, Alex Lapenta, e a presidente do Comas (Conselho Municipal de Assistência Social), Lenira Sônia Borgeth.

CIDADANIA

A conferência contou também com a participação de outros conselheiros de direitos, alunos de escolas municipais, estaduais e particulares, crianças de programas sociais e demais representantes da sociedade civil e do poder público. Segundo a presidente do Comdica o encontro foi satisfatório.

“Foi positiva a participação das crianças e adolescentes. Eles deram uma aula de cidadania e elaboraram propostas interessantes para melhorar o sistema de garantia de direitos”, disse Regina. Com apoio da Rede Ciranda, a conferência recebeu consultoria da empresa Méthodos, representada por Rosângela Vecchia, Carlos Alberto Bachiega e Alexandre Gil de Mello.

DELEGADOS

Foram escolhidos delegados no encontro José Josafá da Silva, Jéssica Silva dos Santos, Giovana Mirielle da Silva, Camila Cristina Silva, Bruna Priscila Paiva, Layza Mendes Ferreira, Walter Rodrigues, Rogério Martins Viana, Ana Laura Maziero e Anderson Souza dos Santos, todos adolescentes.

Os representantes adultos eleitos foram os seguintes: Sônia Gomes Vieira, Marinez Barbosa dos Santos, Cátia Nicolau Santana, Marco Antônio de Oliveira, Edson Neves Terra Júnior, Indalécio Adriano de Lima, Alex Lapenta e Silva e Anderson Augusto Soares.

Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente será aprimorado em Araçatuba

A Prefeitura de Araçatuba, por meio da Secretaria de Assistência Social (SAS), e representantes do segmento infanto-juvenil estão passando por uma capacitação. O objetivo é fortalecer o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) na cidade, por meio da elaboração de um diagnóstico sobre o segmento e criação do Plano Municipal de Ação dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na manhã desta quinta-feira (26), os atores sociais envolvidos no projeto estiveram reunidos na SAS para tratar do assunto e assistir a vídeos explicativos.

Segundo a diretora do Departamento de Proteção Social Especial da SAS, Maria Regina de Arruda, Araçatuba foi um dos 80 municípios selecionados pelo Condeca (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente) e pela Rede Social São Paulo para criar o seu Plano de Ação, que deverá ser feito em parceria com os diversos órgãos ligados ao segmento. Regina destaca que, para isso, foi criada uma comissão que reúne representantes das secretarias municipais de Assistência Social, Educação, Saúde, Conselho Tutelar, Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e líderes religiosos. O Ministério Público e a Vara da Infância e da Juventude também serão convidados.

A recomendação do Condeca e da Rede Social é que cada cidade tenha pelo menos oito representantes de cada área na comissão. Segundo Regina, os agentes vão mapear a realidade do segmento infanto-juvenil, colhendo informações como a quantidade de instituições que recebem crianças e adolescentes; quais as atividades desenvolvidas nas entidades; índices de mortalidade infantil e de natalidade; quais os programas existentes no município e a cobertura deles nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, segurança, entre outros dados.

Rede

“Nós temos a ideia de ir além. Não só tratando dos direitos da criança e do adolescente, mas trabalhando com toda a rede”, afirma Regina. A diretora enfatiza, ainda, que cada área terá um diagnóstico específico e que os agentes deverão assistir a videoconferências nos próximos dias, dentro do projeto “Aprimoramento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo”. As aulas abordam temas como legislação, políticas públicas e articulação das redes sociais. Regina acredita que o diagnóstico e o Plano de Ação de Araçatuba deverão ficar prontos ainda neste ano.

O projeto

Segundo o site do SGDCA, o objetivo do aprimoramento é fortalecer o sistema por meio de diagnósticos, mobilização, capacitação e troca de experiências entre os atores sociais. O projeto está sendo executado pelo Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor (CEATS), da Fundação Instituto de Administração (FIA). A instituição oferece três programas de capacitação: “Construção de Fundamentos”, para os 645 municípios do Estado; “Construção de Plano Municipal de Ação dos Direitos da Criança e do Adolescente”, que atinge os 80 municípios selecionados e que terá como objetivo a elaboração de planos coordenados pelos Conselhos de Direitos e com a participação efetiva de outros atores municipais; e “Comunicação Social como Ferramenta de Fortalecimento do Sistema”, para 160 conselheiros de direitos.

Fotos: AAS