A Secretaria

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) de Araçatuba planeja, coordena e executa as políticas públicas de assistência social dirigidas às pessoas que estão em situação de vulnerabilidade e desvantagem socioeconômica no município. Para tanto, traça metas a serem realizadas através da interação dos governos Federal, Estadual e Municipal.

Prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, inaugurado em 9 de dezembro de 2015, na rua Bandeirantes, 111. 

A Secretaria Municipal de Assistência Social tem como missão institucional administrar a Política de Assistência Social do Município de Araçatuba. O objetivo maior da Política de Assistência Social é a proteção social. Através das políticas públicas, propicia condições de cidadania a uma população em situação de exclusão social, bem como aqueles incluídos precariamente no usufruto de bens e serviços básicos para uma vida digna.

No município de Araçatuba, a Assistência Social encontra-se embasada nos pilares das condições previstas no artigo 30 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Política Nacional de Assistência Social, e Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB/SUAS) onde determina que os municípios devam ter capacidade técnica e gerencial para a formulação, a gestão e a avaliação da Política Municipal de Assistência Social. O Programa de Proteção Básica tem por objetivo contribuir para a prevenção de situações de risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que se encontra em situação vulnerável em decorrência da pobreza, privação (ausência de renda e precário acesso aos serviços públicos) e da fragilidade dos vínculos afetivos e de pertencimento social (discriminações por faixas etárias, por deficiência, entre outras). O Programa de Proteção Social especial visa o atendimento assistencial destinado a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, devido ao abandono, maus tratos, abuso sexual, uso de substancias psicoativas, cumprimento de medidas sócio educativas, situação de rua, trabalho infantil, entre outras.

A Secretaria de Assistência Social, para melhor executar os serviços, está dividida na sua estrutura em 3 Departamentos:
• Departamento de Gestão;
• Departamento de Proteção Social Básica;
• Departamento de Proteção Social Especial;


Através desses Departamentos, a Secretaria administra todos os programas de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, e gerencia suas verbas que são compostas de verbas Federal, Estadual e Municipal.Nos Departamentos estão envolvidos todos os programas sociais, sendo eles: CRAS, CREAS, Centro POP, Acolhimentos Institucionais, Restaurante Popular, Centro de Referência da Mulher, Bolsa Família, Renda Cidadã, Ação Jovem, Serviços de Atendimento a Criança e Adolescentes, Viva Leite, Centro de Convivência do Idoso e, através de termos de parcerias com entidades privadas, atende toda uma rede de demandas reprimidas na proteção básica, média e  complexidades. 

As ações que compreendem os benefícios eventuais são desenvolvidas por meio do Fundo Social de Solidariedade. Para o melhoramento das ações e atendimento populacional a Secretaria vem desenvolvendo as capacitações das equipes, o planejamento de ações concentradas, o planejamento de uma rotina de procedimentos, a reformulação dos serviços, e ampliação da rede de atendimento para as demandas de vulnerabilidade territorial.


Secretária: Maria Cristina Domingues
Brasileira, divorciada, 50 anos
Araçatuba – SP
Contato (18) 3636-1260
E-mail acaosocial@aracatuba.sp.gov.br

Formação Acadêmica
Faculdade Auxilium de Lins FAL – Especialista em Teologia – Lins – SP;
• Centro Universitário UniToledo – Administração de Empresas – Araçatuba – SP;
• Universidade de Lins UNILINS – Serviço Social – Lins – SP.
Pós-Graduação
• Universidade de Lins – UNILINS – “Gestão de Políticas Sociais com Ênfase em Trabalho Social com Famílias” – Lins – SP;
Qualificações
• Instituto Brasileiro de Administração Pública – IBRAP -Curso de Administração Pública – São Paulo – SP;
• Instituto de Formação – Curso de Formação de Conselheiros Tutelares – Itariri – SP;
• CECIF – Centro de Capacitação e Incentivo à Formação – “CRIANÇA, UM FUTURO EM CONSTRUÇÃO” (O abrigo à luz do ECA, Violência doméstica, Arte educação, Criança com necessidades pedagógicas especiais, Vínculos, Família, Reintegração familiar – teoria, Reintegração familiar – estudo de caso, Adoção, Alternativas de convivência familiar) – São Paulo – SP;
• Universidade de São Paulo – USP – Curso de Combate a Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes – TELELACRI – SP;
• Centro Universitário de Lins – UNILINS – Congresso de Educação, Ciência e Tecnologia – Lins – SP;
• Instituto Teológico de Lins – ITEL – Curso de Cidadania, Gênero e Etnia – Lins – SP;
• COMDICA/UNITOLEDO/TELEFÔNIC – Formação da Rede – “Rede Ciranda da Criança e do Adolescente de Araçatuba” – Araçatuba – SP;
• Centro Universitário de Lins – Unilins- Oficina de Habilidades Sociais – Lins – SP;
• Centro Universitário UniToledo – Fórum de Administração Penitenciária da Região de Araçatuba – Araçatuba – SP.
Prefeitura Municipal de Araçatuba
Secretária
Desde Janeiro de 2017
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Participação Cidadã