Texto: Camila Graziela
Araçatuba esteve
representada na IX Conferência Nacional de Assistência Social, que começou
segunda-feira (16) e contou com a presença da presidente Dilma Roussef, de
diversos ministros entre eles Teresa Campelo, do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, Luziele Tapajós, presidente do
Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e demais autoridades. Cerca de 2.800 pessoas participaram do evento que
aconteceu em Brasília (DF).
Lá foram discutidas as políticas de assistência
social que nortearão os trabalhos no setor nos próximos anos. De acordo com a secretária de
Assistência Social, Marta Dourado, as conferências aconteceram em quatro
etapas, são elas, municipal, regional, estadual e nacional.
“Durante estas conferências, os delegados
representantes dos municípios discutem o que já foi feito e o que ainda precisa
melhorar na área da assistência social, ou seja, eles levam propostas, a partir
disso é que acontecem as mudanças das leis de assistência social”, explicou a
secretária.
Por Araçatuba, estiveram presentes a diretora do
Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência
Social, Maria Regina de Arruda; a ex-secretária de Assistência Social, Cidinha
Lacerda e Marli Canova, Elas foram escolhidas como delegadas durante a
Conferência Municipal de Assistência Social, realizada em julho deste ano.
Na oportunidade, a presidenta Dilma
Rousseff destacou a Conferência como espaço privilegiado para o exercício da
cidadania e a construção de consensos. Citando um participante de uma antiga
conferência, disse que é o momento para ver “se está tudo nos conformes”. Após
a saudação aos conferencistas, a presidenta defendeu os investimentos na área
social, afirmando que “não é gasto, é investimento”.
Segundo ela, recursos do
Bolsa Família, Benefício Permanente Continuado aliados ao aumento real do
salário mínimo e à criação de 20 milhões de novos empregos fizeram com que o
Brasil aprendesse que o desenvolvimento social garante o desenvolvimento
econômico. A presidenta Dilma reforçou que, em 10 anos, o investimento na área
passou de R$ 10 bilhões para R$ 68 bilhões.
A ministra Tereza
Campello apresentou um balanço dos investimentos federais para a área, que
aumentaram em mais de 600% nos últimos 10 anos. “Para construir uma rede justa
de assistência social, precisamos ampliar nossos serviços e precisamos também
garantir recursos para os benefícios na área da assistência social”, observou.
Luziele Tapajós,
presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), disse que “vinte
anos nos separam de um tempo muito diferente do atual, quando a assistência
social era vista de maneira dicotomizada, não era reconhecida como prática de
direito social.” E lembrou o papel dos trabalhadores da área, pessoas que, em
sua análise, tiram do papel o slogan do governo “País rico é país sem pobreza”.
Também estiveram
presentes na abertura da Conferência a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi
Hoffman; as ministras da Secretaria de Comunicação da Presidência da República,
Helena Chagas; da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; e o
ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto
Carvalho. (Com informações de com Ascom/MDS)
20 anos de Lei
Orgânica da Assistência Social
Na abertura da IX
Conferência Nacional de Assistência Social ocorrida ontem, dia 16, a presidente
do CNAS, Luziele Tapajós, destacou os 20 anos da Lei Orgânica da Assistência
Social (Loas), que dispõe sobre a organização da assistência social no Brasil. A Loas foi criada
pelo decreto n° 8.742, em 7 de dezembro de 1993, e é ela que dá condições para
que os artigos da Constituição Federal que tratam da Assistência Social sejam
cumpridos.
O artigo 203, por exemplo, assegura que a assistência social
será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à
seguridade social, e tem por objetivos a proteção à família, à maternidade, à
infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes
carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e
reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua
integração à vida comunitária; a garantia de um salário mínimo de benefício
mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir
meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família,
conforme dispuser a lei.
Em sua fala,
Luziele Tapajós destacou, ainda, que a IX Conferência Nacional foi precedida
por encontros municipais – realizados em 97% dos municípios brasileiros – e por
encontros estaduais, realizados em todos os estados e no Distrito Federal. A presidente do
Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social (Fonseas), Maria
Aparecida Menezes Ramos, avaliou que iniciou-se “um círculo virtuoso, em que
precisamos aprimorar os investimentos sociais, ampliando cada vez mais a
geração de trabalho, emprego e renda”.
O presidente do Colegiado Nacional de
Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Valdiosmar Vieira Santos,
por sua vez, afirmou que não se pode esquecer que há alguns desafios a superar.
“A gestão necessita sempre de um controle social efetivo e os nossos conselhos
nos municípios precisam de estrutura”, enfatizou.
Representando o
Fórum das Populações em Situação de Rua, Anderson Miranda lembrou que os serviços
oferecidos pela assistência não se tratam de “esmola”. “Em nome dos usuários e
usuárias do Suas, quero dizer o quanto é importante a valorização do
trabalhador e trabalhadora”, disse.
Conferência -
A 9ª Conferência Nacional de Assistência Social irá discutir as diretrizes e os
princípios do Suas para o próximo biênio. Do total de participantes, 1.830 mil
são delegados com direito a voz e voto, eleitos nas etapas estaduais e
municipais no primeiro semestre de 2013. A conferência acontece a cada dois. A convocação
é feita pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) com o apoio do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). (Com informações de com Ascom/MDS)
------------------------------------------------------------------------
Secretaria de Assistência Social – SMAS
Prefeitura Municipal de Araçatuba – PMA
(18) 3636-1260
www.aracatuba.sp.gov.br
------------------------------------------------------------------------