Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Ele integra a estratégia Fome Zero, que tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional, além de contribuir para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome.

Eixos

O Bolsa Família possui três eixos principais: transferência de renda, condicionalidades e programas complementares. A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social.

Já os programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade. A gestão do Bolsa família é descentralizada e compartilhada por União, estados, Distrito Federal e municípios. Os três entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução do Programa, instituído pela Lei 10.836/04 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/04. (Fonte: MDS)

Em Araçatuba

Na cidade, o Bolsa Família atende mais de 5 mil famílias. A sede do programa está instalada na rua do Fico, 745, no bairro Santana. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (18) 3608-7081.

Documentos necessários para inscrição ou recadrastramento:

- Certidão de Nascimento (solteiros), Casamento (casados), Averbação (separados) e Óbito (viúvos);
- Carteira de Trabalho de todas as pessoas a partir de 16 anos;
- Último holerite, se tiver registro em carteira;
- RG, CPF e Titulo de Eleitor;
- Comprovante de residência atualizado (água, luz ou telefone);
- Comprovante de matricula dos filhos;
- Se for o caso, Termo de Guarda de neto(s), sobrinho(s) e outros.

*Se a pessoa não tiver registro em carteira e for aposentada, precisa levar o extrato do beneficio da aposentadoria. Quem tem idade a partir de 55 anos, e que não recebe esse auxílio, tem que levar uma declaração do INSS constando que não possui nenhum benefício.