Texto: Camila Graziela
Alteração é justificada por conta de o serviço tratar-se de trabalho de
prevenção
O Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil (PETI) de Araçatuba passou por uma reformulação em sua
nomenclatura e se transformou em Serviço de Convivência Infanto-Juvenil
(SECOI). Além disso, e assim como o Centro de Convivência do Idoso (CCI), o
SECOI agora responde a outro departamento da Secretaria Municipal de
Assistência Social (SMAS). Até dezembro de 2014 o órgão também pertencia ao
Departamento de Proteção Social Especial, e, neste ano, passa a ser vinculado
ao Departamento de Proteção Social Básica. Assim, a diretora do SECOI também
muda, passando a ser Márcia Moreira Lavoyer.
Márcia justificou a alteração
explicando que houve uma readequação na tipificação dos serviços
socioassistenciais, como o Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos
(SCFV). “Por se tratar de um trabalho de prevenção, a unidade passou a fazer
parte da Proteção Básica, o mesmo que ocorreu com o CCI”, argumentou.
Nesta sexta-feira (13), meninos e
meninas que frequentam o local foram recebidos com um baile de carnaval. Eles
usaram fantasias confeccionadas durante a oficina de artes. Segundo a
coordenadora, Anézia Gabas, a proposta do baile foi de resgatar a cultura
popular brasileira, integração e socialização entre eles. Ela destacou que
durante o baile, houve premiação para melhor fantasia, maior animação e melhor
dança.
Proteção Básica
A Proteção Social Básica tem por
objetivo contribuir para a prevenção de situações de risco social por meio do
desenvolvimento de potencialidades e fortalecimento dos vínculos familiares e
comunitários. Ela oferece serviços como Proteção e Atenção Integral à Família
(PAIF), convivência e fortalecimento dos vínculos, benefícios eventuais,
Benefício de Prestação Continuada (BPC), ações e projetos de capacitação e
inserção produtiva.
Proteção Especial
A Proteção Social Especial é a
modalidade de atendimento às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal
e social em decorrência de abandono, maus tratos físicos ou psíquicos, abuso
sexual, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de
trabalho infantil, entre outras. A PSE se subdivide em média e alta
complexidade.
O PETI/SECOI
O Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil criado pelo Governo Federal há 18 anos com a finalidade de
combater o trabalho infantil e, implantado no município em 2001, deu lugar para
o Serviço de Convivência Infanto-Juvenil. Em vez de combater o trabalho
infantil, o SECOI irá atuar na prevenção ofertando atendimento psicossocial,
oficinas culturais, artísticas e artesanais, socioeducativas, para crianças e
adolescentes na faixa etária de seis a 15 anos, sem situação de
vulnerabilidade, bem como ações que fortalecem sua permanência na escola.
Atualmente, a unidade atende 85
crianças e adolescentes. O SECOI está localizado na rua Florêncio de Abreu,
932, no bairro Alvorada. Juntamente com outros 15 programas da Secretaria
Municipal Assistência Social (SMAS) de Araçatuba, o SECOI é gerido pela
Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates (AAERP) desde o dia 23 de
abril de 2014.
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Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS
Prefeitura Municipal de Araçatuba – PMA
(18) 3636-1260
www.aracatuba.sp.gov.br
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