Texto e foto: Camila Graziela
Para marcar o oitavo
aniversário da “Lei Maria da Penha”, a Prefeitura de Araçatuba, por meio do
Centro de Referência da Mulher (CRM), que é um equipamento da Secretaria
Municipal de Assistência Social (SMAS), em parceria com a Secretaria Municipal
de Participação Cidadã (SMPC) e Conselho Municipal da Mulher, promoveu, na
manhã desta sexta-feira (8), um encontro para mulheres assistidas pelo
município.
O evento ocorreu no
Teatro Municipal Paulo Alcides Jorge e contou com a presença do prefeito Cido
Sério, da secretária Marta Dourado (Assistência Social) e do secretário Alex
Lapenta (Participação Cidadã), da vice-presidente do Conselho da Mulher,
Fernanda Luise, e da delegada da Polícia Civil, Luciana Pistori
Frascino. Cerca de 200 pessoas estiveram presentes.
Na oportunidade, o
prefeito Cido Sério frisou a importância da denúncia e orientou todos os
presentes para que interfiram e denunciem quando souberem de algum caso. “Se
por ventura alguém que está aqui sofre ou conhece alguém que seja vítima de
violência, procurem nossos equipamentos de assistência social. Porque lá a
pessoa irá receber todo o amparo necessário”, declarou o prefeito.
A secretária Marta
Dourado destacou que só a implantação da lei não é suficiente para o seu bom
funcionamento. “Para a lei sair do papel e passar a valer é necessário que
políticas públicas sejam adotadas. E, nesse sentido, as mulheres de Araçatuba
estão muito bem amparadas, pois temos o CRM, que foi criado especialmente para
acolher a mulher vitimizada”, afirmou a secretária.
De acordo com a
coordenadora do CRM, Lianara Carmona Vallego, o evento teve por objetivo marcar
a data da criação da lei 11.340 que leva o nome de Maria da Penha Maia
Fernandes, para homenagear esta mulher que, lutou por 20 anos, para ver seu
agressor preso. “Esta lei foi um grande avanço, pois a violência contra a
mulher não existia no papel. Por isso temos que comemorar esta data tão
importante para nós mulheres”, relatou Lianara.
TEATRO
Na ocasião, foi
encenada uma peça teatral escrita e dirigida pela CIA “Atos e Atitudes”, de
Birigui. Intitulada de ‘Ser humano, Ser amor ou Ser violência’, a peça relata o
sofrimento da mulher agredida e a dificuldade para tomar coragem de fazer a
denúncia. Para encerrar o evento, houve apresentação musical com repertório
dedicado para as mulheres, enquanto elas desfrutavam de um coquetel servido no
saguão da Biblioteca Municipal.
MARIA DA PENHA
Maria da Penha Maia
Fernandes é biofarmacêutica cearense e foi casada com o professor universitário
Marco Antonio Herredia Viveros. Em 1983, ela sofreu a primeira tentativa de
assassinato, quando levou um tiro nas costas enquanto dormia.
Viveros foi
encontrado na cozinha, gritando por socorro, alegando que tinham sido atacados
por assaltantes. Desta primeira tentativa, Maria da Penha saiu paraplégica. A
segunda tentativa de homicídio ocorreu meses depois, quando Viveros empurrou
Maria da Penha da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la no chuveiro.
A Lei Maria da Penha
estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve
ser apurado por meio de inquérito policial e ser remetido ao Ministério
Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência
Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades
em que ainda não existem, nas Varas Criminais.
O CRM
O Centro de
Referência da Mulher (CRM) Josymary Aparecida Carranza foi criado em Araçatuba
em 2010, com o objetivo de acolher mulheres vítimas de violência e contribuir
para que elas conquistem a autossuficiência e resgatem a autoestima. Localizado
na rua Chiquita Fernandes, 615, no jardim Bandeiras, possui capacidade de
atendimento variada. Atualmente, 58 mulheres são acompanhadas pelo CRM, que
funciona das 8h às 17h.
Entre os serviços
ofertados estão acolhimento, atendimento socioassistencial, atendimento
psicológico e orientação jurídica. Ainda há oficinas de reflexão e
encaminhamentos para outros programas da Rede de Proteção Social. Também fazem
parte do trabalho do CRM visitas domiciliares, palestras de divulgação e
contatos interinstitucionais, entre outras ações.Juntamente com outros 15
programas da Secretaria Municipal Assistência Social (SMAS) de Araçatuba, o CRM
é gerido pela Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates (AAERP) desde
o dia 23 de abril de 2014.
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Secretaria
Municipal de Assistência Social – SMAS
Prefeitura
Municipal de Araçatuba – PMA
(18)
3607-6500
www.aracatuba.sp.gov.br
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