O prefeito Cido Sério recebeu nesta terça-feira (20) o primeiro Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araçatuba, em cerimônia que ocorreu na Comunidade Evangélica, no bairro Santana. O documento propõe ações relacionadas aos direitos do segmento infantojuvenil, e que devem ser executadas pelo poder público, judiciário e organizações da sociedade civil.
Com 98 sugestões, o plano foi elaborado por uma comissão composta por representantes de secretarias municipais, membros do Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Conselho Tutelar, entidades e programas socioassistenciais. O documento tem vigência de dois anos (2012/2013) e se baseou em diagnósticos feitos a partir de 2006.
As outras propostas destacam temas transversais, como fortalecimento do Comdica, participação e controle social. Além do prefeito, estiveram presentes na cerimônia de entrega do documento a secretária municipal de Assistência Social, Cidinha Lacerda, o promotor da Infância e Juventude, Joel Furlan, a presidente do Comdica, Maria Regina de Arruda, e a vereadora Durvalina Garcia.
Do total de propostas, 48 fazem referência a cinco eixos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que abordam o direito à vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte e lazer, profissionalização e proteção no trabalho.
Também participou do evento o consultor do Centro de Empreendedorismo Social e Administração do Terceiro Setor (CEATS), Propércio Antonio de Rezende, que auxiliou na elaboração do plano. Na oportunidade, a diretora da Divisão Rede Social da Secretaria de Assistência Social e conselheira do Comdica, Sônia Gomes Vieira, disse que o documento apresentado foi fruto de intenso trabalho.
“O plano foi feito com muito amor e nós plantamos uma semente que vai dar frutos maravilhosos”, disse. Já a presidente do Comdica, Maria Regina, ressaltou a iniciativa de dar o “primeiro passo” com as proposições, que, segundo ela, ainda podem ser aprimoradas. Na ocasião, o prefeito Cido Sério parabenizou a todos que fizeram o documento e disse que a Administração vai se empenhar para sua efetivação.
Entre as propostas do documento apresentado ao prefeito, constam implantação de CAPS-AD Infantojuvenil, criação ou ampliação de programas de orientação preventiva à gravidez na adolescência, criação do serviço social escolar e implantação de programas e/ou projetos para a profissionalização de jovens com idade a partir de 14 anos e que estejam em conflito com a lei.
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