Comdica estimula dedução de IR para beneficiar crianças e adolescentes de Araçatuba

O Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Araçatuba, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, desenvolve a campanha “Leão Amigo”. A iniciativa visa sensibilizar contribuintes a destinarem parte do seu Imposto de Renda (IR) para projetos voltados a crianças e adolescentes da cidade. 

As deduções podem ser feitas até 28 de dezembro ou até abril do próximo ano, quando encerra o prazo para declarar o IR (ano-base 2012). No modelo completo, as pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto apurado anualmente; as pessoas jurídicas que apuram o IR pelo lucro real, até 1%. 

Os recursos serão administrados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), vinculado ao Comdica, e repassados a entidades regularizadas que atendem o segmento infantojuvenil. Na declaração do ano passado, ano-base 2011, foram destinados ao fundo R$ 226 mil. 

COMO FAZER 

Os contribuintes que desejam destinar ao FMDCA parte do seu IR devido e, assim, conseguir deduzir o valor na Declaração Anual do Imposto de Renda 2013, ano-base 2012, precisam fazer o depósito na conta corrente do Fundo, cujo número é 5663-4, agência 0179-1, Banco do Brasil. Mais informações: (18) 3608-7300 ou pelo site comdica.aracatuba.sp.gov.br.

Comdica estimula destinação de Imposto de Renda a crianças e adolescentes de Araçatuba

O Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente) está em campanha para que os contribuintes destinem parte do IR (Imposto de Renda) devido às crianças e adolescentes de Araçatuba. O órgão, que é vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, promoveu uma reunião na última terça-feira (6) na sede do Sindalco (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e da Fabricação de Álcool), na Vila São Paulo.

Presente no evento, o prefeito Cido Sério disse que a Administração Municipal está empenhada em participar e divulgar a campanha, a exemplo de outros anos. “Desde 2009, mobilizamos secretários e diretores municipais para que destinem parte do imposto de renda para a cidade, para beneficiar nossas crianças e adolescentes. Gostaríamos que todos os contribuintes da cidade tivessem essa visão, que é deixar recurso aqui em Araçatuba”, destacou.

O objetivo do encontro no sindicato foi sensibilizar as pessoas e prestar esclarecimentos sobre mudança na legislação que trata do funcionamento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na ocasião, o especialista na área, Propércio Rezende, explicou as alterações determinadas por sentença da Justiça Federal, proferida em setembro deste ano.

DECISÃO

A decisão anulou os artigos 12º e 13º da Resolução 137/2010, do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que permitiam doações dirigidas e captação direta, por parte das entidades, de recursos dos Fundos. A sentença - de número 375/2011 - declarou que os artigos anulados violavam normas públicas de administração financeira e orçamentária.

Trecho do documento determina que o Conanda “se abstenha de disciplinar a distribuição de recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente por meio de captação direta de recursos por particulares ou por meio de doações vinculadas até que sobrevenha autorização veiculada em lei formal”. O Conanda pode recorrer da sentença.

RECURSOS

Em Araçatuba, o Comdica é quem administra os recursos do FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). Segundo a presidente do conselho, Maria Regina de Arruda, a mudança na resolução deixa claro que é exclusividade do Conselho deliberar sobre a destinação dos recursos, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente. A presidente afirmou ainda que só podem receber recursos do FMDCA entidades cadastradas no Comdica e que apresentem projetos que atendam às demandas do município.

PRAZO

Os contribuintes que desejam destinar ao FMDCA parte do seu IR devido têm até o dia 30 deste mês para fazer os depósitos e, assim, conseguir deduzir o valor na Declaração Anual do Imposto de Renda 2012, ano-base 2011. No modelo simples, as pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto apurado anualmente; as pessoas jurídicas que apuram o IR pelo lucro real, até 1%. A conta corrente do fundo para depósitos é 5663-4, da agência 0179-1, Banco do Brasil. Mais informações: (18) 3608-7300 ou pelo site comdica.aracatuba.sp.gov.br.

Sítio da Criança inaugura parquinho

As crianças e adolescentes do Programa Lobato – Sítio da Criança ganharam um equipamento a mais para diversão. Na tarde desta terça-feira (18) foi inaugurado no local um parquinho chamado de “brinquedão articulado”, fruto de doações do Imposto de Renda (IR) arrecadadas em 2009. Foram investidos R$ 7,6 mil na construção do conjunto de brinquedos.

Para receber o benefício, a equipe técnica do Sítio da Criança elaborou projeto que foi aprovado pelo Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). O órgão, então, liberou os recursos, oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O parquinho é composto por quatro balanços, escorregador, ponte, barra para exercícios e rede para escalar.

Presente na solenidade de inauguração do parquinho, o prefeito Cido Sério – que se empenhou e mobilizou secretários e servidores municipais a fazerem doações do IR a entidades ou ao Comdica -, destacou a importância do parquinho. “É gratificante ver as crianças com esse equipamento, porque o melhor da criança é brincar. Eu espero que mais e mais esse tipo de campanha seja estimulada”, disse.


Exemplo

Já a secretária de Assistência Social, Cidinha Lacerda, elogiou o trabalho do Comdica e da equipe técnica do Programa Lobato, que elaborou o projeto pensando no bem-estar das crianças. “Esse é um bom exemplo para as pessoas saberem onde esse dinheiro é investido”, afirmou. O presidente do Comdica, Albertino de Lima, também destacou a importância da cerimônia de inauguração, para que a comunidade tenha conhecimento da aplicação dos recursos.

Meta

Segundo Lima (foto, de azul), a meta do conselho é chegar a R$ 1 milhão em doações oriundas do IR, anualmente. E o órgão já tem o que comemorar, pois as doações parciais do IR devido de 2010 somaram cerca de R$ 300 mil - o maior valor arrecadado desde 1997, quando o Fundo Municipal do segmento foi implantado. Isso representa aumento de 40% em relação às arrecadações de 2009, que somaram R$ 215 mil.

A vereadora Durvalina Garcia também participou da solenidade desta terça-feira, assim como parte do secretariado municipal. Antes da inauguração do parquinho, integrantes do programa Ação Jovem divulgaram a campanha “Pipa legal não tem cerol”, junto com a Guarda Municipal. Na ocasião, cerca de 40 crianças do Programa Lobato confeccionaram pipas.

Servidores municipais são estimulados a destinar recursos do Imposto de Renda a entidades

Em prol de entidades sociais, a Prefeitura de Araçatuba decidiu mobilizar servidores que declaram Imposto de Renda (IR). A campanha foi iniciada nesta terça-feira (21), no auditório do Paço, com uma doação de R$ 2 mil do prefeito Cido Sério, além de outras quantias oferecidas por 17 funcionários públicos.

A arrecadação vai ocorrer até a semana que vem. Secretários municipais, diretores e ocupantes de cargos de chefia foram convidados a antecipar valores que serão deduzidos na declaração do IR 2011, e transferi-los a instituições cadastradas no Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Presente na solenidade, a secretária municipal de Assistência Social, Cidinha Lacerda (foto), destacou a importância de antecipar a contribuição. “Isso terá reflexos muito positivos na saúde financeira das entidades, que poderão trabalhar efetivamente com projetos, a partir das projeções dos recursos”, disse.

Prazo

O prazo para o depósito vai até o dia 30 de dezembro. Ele deve ser feito no Banco do Brasil, agência 0179-1, conta corrente 5663-4. A pessoa física pode indicar até 6% do imposto devido. Após fazer o depósito, o colaborador precisa enviar ao Comdica o comprovante. Mais informações: (18) 3608-7300.