Lei que estimula ações sociais completa um ano

No dia 5 de outubro de 2010, o prefeito Cido Sério sancionou lei ordinária que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e deu outras providências. Entre essas, ficou estabelecido que os interessados em obter doação ou concessão de uso de áreas do município, além de apresentar projeto ou plano de instalação ou transferência da indústria ou do comércio, precisam ainda oferecer contrapartida social ou ambiental.

Para divulgar a lei e estimular a participação do empresariado local, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho (SMDERT) tem dialogado com os empresários. Na manhã desta quarta-feira (5), no primeiro aniversário da lei, o titular da pasta, Carlos Farias, e a secretária municipal de Assistência Social, Cidinha Lacerda, estiveram no hospital Benedita Fernandes juntamente com empresários da cidade e diretores da instituição para de temas relacionados à responsabilidade social.

Na ocasião, os empreendedores assinaram um protocolo de adesão intitulado “Projeto Voluntário de Ação Social e Sustentabilidade dos Empresários de Araçatuba”. Firmaram o documento representantes das empresas CB Plastic, Constroeste, Curtume Araçatuba, HS Bond, Indústria e Comércio de Móveis Prado, Tekinox e Okamoto Poços Artesianos. Segundo o secretário Carlos Farias, a prefeitura tem incentivado os empresários a contribuir com ações socioambientais ou programas sociais.

TERMO

A lei sancionada pelo prefeito no ano passado é a de número 7.306 e ela diz que a doação de áreas do município para empresários está sujeita a uma série de formalidades, entre as quais apresentação de “termo formal de comprovação de adesão, participação e/ou colaboração em projetos e programas socioambientais no município, ou desenvolvimento de ações e gestões de padrões de sustentabilidade, comprovados por certificações e auditorias especializadas”.

SOCIAL

O documento diz ainda que, “após análise, a empresa beneficiada deverá assinar Termo de Responsabilidade Social, Ética Empresarial e Sustentabilidade em que conste a obrigatoriedade de desenvolver ação social junto a uma ou mais entidades do Município, devidamente cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) ou Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA)".

Fundo Social aluga espaços para comerciantes

O Fundo Social de Solidariedade de Araçatuba vai começar a alugar espaços externos aos cemitérios municipais na segunda-feira (3). As áreas serão reservadas a comerciantes interessados em trabalhar no Dia de Finados, em 2 de novembro.

Estão sendo oferecidos 337 espaços: 158 no Cemitério da Saudade, que está localizado na Vila Estádio, e 179 no Recanto de Paz, no bairro Rosele. Os espaços têm medidas que variam de 3,9 a 13 metros quadrados.

Os comerciantes interessados em ocupar as áreas no Dia de Finados, ou nas vésperas, precisam pagar a licença ambulante, no valor de R$ 11,60, e a taxa de ocupação de solo, que é R$ 1,83 por metro quadrado e por dia.

PAGAMENTO

O pagamento deverá ser feito no banco Santander com guia a ser recolhida no Fundo Social, na Rua Quinze de Novembro, 170, Centro. O local fica aberto de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.

Toda a renda obtida com o aluguel dos espaços será destinada à compra de cestas básicas e demais itens revertidos a pessoas ou famílias em situação de vulnerabilidade social no município. Mais informações: 3636-1260 (com Jorginho).

Capacitação: prefeitura forma 51 pessoas para o mercado de trabalho

A Prefeitura de Araçatuba, por meio do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), fez a entrega dos certificados a pessoas que participaram do curso de cozinheiro para restaurante. A cerimônia ocorreu na manhã de sexta-feira (23), no Teatro Municipal Paulo Alcides Jorge. À tarde, houve entrega de certificados a mulheres que participaram do curso de camareira, em cerimônia realizada no Mariá Plaza Hotel.

Realizado em parceria com a Fundação Telefônica entre abril e junho, o curso de cozinheiro teve carga horária de 60 horas e contou com a participação de 25 alunos, entre familiares de crianças do Peti e pessoas cadastradas nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) dos bairros Rosele e Jussara.

As aulas foram ministradas no Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial). Participaram da solenidade no teatro o coordenador do Peti, Edson Neves Terra Júnior, e os secretários Alex Lapenta (Participação Cidadã) e Cidinha Lacerda (Assistência Social).

MOTIVACÃO

Sandra Regina dos Santos, 39 anos, moradora do bairro São José, foi uma das participantes do curso de cozinheiro para restaurante. Na ocasião, ela se mostrou motivada com a oportunidade e disse que pretende “arrumar um serviço” na área.

Ela também avaliou o curso: “Foi muito bom porque ajuda bastante a família. Se tiver mais cursos, a gente vai fazer”. Durante a cerimônia, crianças do Peti cantaram as músicas “Wave”, de Tom Jobim, e “Oh Happy Day” e apresentaram a coreografia “Dancing King’s”.

CAMAREIRA

Também na sexta-feira, no Mariá Plaza Hotel, a prefeitura promoveu a formatura do curso de camareira, que certificou 26 novas profissionais para o setor hoteleiro. A atividade foi realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho (SMDERT) em parceria com a Secretaria de Assistência Social e faz parte do Programa Municipal de Empregabilidade.

O prefeito Cido Sério participou do evento, bem como os secretários municipais Carlos Farias (Desenvolvimento Econômico) e Cidinha Lacerda e o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro, Bares e Restaurantes de Araçatuba e Região, Geraldo dos Reis. As pessoas formadas nos cursos serão acompanhadas pela SMDERT para possível encaminhamento ao mercado de trabalho.

Comdica e Rede Ciranda lançam sites

A Rede Ciranda e o Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), de Araçatuba, lançaram nesta terça-feira (20) seus sites. A apresentação foi feita durante a entrega ao prefeito Cido Sério do primeiro Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araçatuba, em cerimônia realizada na Comunidade Evangélica, no bairro Santana.

Construídos pelos engenheiros de Computação da Rede Ciranda, Rafael Ranieri e William Suda, as páginas têm os seguintes endereços: www.redeciranda.sp.gov.br e www.comdica.aracatuba.sp.gov.br. O site da Rede Ciranda já pode ser acessado; o do Comdica está passando por alguns ajustes e deverá ser disponibilizado nos próximos dias.

Por meio site do conselho, as pessoas terão informações sobre o funcionamento do órgão, reuniões e assuntos relacionados à garantia dos direitos da criança e do adolescente. A equipe de tecnologia estuda a possibilidade de permitir que os internautas façam doações online por meio do Imposto de Renda.

Já o site da Rede Ciranda traz informações sobre o projeto que conta com parceria da Prefeitura de Araçatuba e Fundação Telefônica, e que tem por objetivo articular a rede de proteção ao segmento infantojuvenil. No endereço, está disponível o texto do Plano Municipal recém-elaborado.

Comissão apresenta 1º Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

O prefeito Cido Sério recebeu nesta terça-feira (20) o primeiro Plano Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araçatuba, em cerimônia que ocorreu na Comunidade Evangélica, no bairro Santana. O documento propõe ações relacionadas aos direitos do segmento infantojuvenil, e que devem ser executadas pelo poder público, judiciário e organizações da sociedade civil.

Com 98 sugestões, o plano foi elaborado por uma comissão composta por representantes de secretarias municipais, membros do Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Conselho Tutelar, entidades e programas socioassistenciais. O documento tem vigência de dois anos (2012/2013) e se baseou em diagnósticos feitos a partir de 2006.

As outras propostas destacam temas transversais, como fortalecimento do Comdica, participação e controle social. Além do prefeito, estiveram presentes na cerimônia de entrega do documento a secretária municipal de Assistência Social, Cidinha Lacerda, o promotor da Infância e Juventude, Joel Furlan, a presidente do Comdica, Maria Regina de Arruda, e a vereadora Durvalina Garcia.

Do total de propostas, 48 fazem referência a cinco eixos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que abordam o direito à vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte e lazer, profissionalização e proteção no trabalho.

SEMENTE

Também participou do evento o consultor do Centro de Empreendedorismo Social e Administração do Terceiro Setor (CEATS), Propércio Antonio de Rezende, que auxiliou na elaboração do plano. Na oportunidade, a diretora da Divisão Rede Social da Secretaria de Assistência Social e conselheira do Comdica, Sônia Gomes Vieira, disse que o documento apresentado foi fruto de intenso trabalho.

“O plano foi feito com muito amor e nós plantamos uma semente que vai dar frutos maravilhosos”, disse. Já a presidente do Comdica, Maria Regina, ressaltou a iniciativa de dar o “primeiro passo” com as proposições, que, segundo ela, ainda podem ser aprimoradas. Na ocasião, o prefeito Cido Sério parabenizou a todos que fizeram o documento e disse que a Administração vai se empenhar para sua efetivação.

PROPOSTAS

Entre as propostas do documento apresentado ao prefeito, constam implantação de CAPS-AD Infantojuvenil, criação ou ampliação de programas de orientação preventiva à gravidez na adolescência, criação do serviço social escolar e implantação de programas e/ou projetos para a profissionalização de jovens com idade a partir de 14 anos e que estejam em conflito com a lei.

Conferência inédita mobiliza jovens de Araçatuba

A primeira Conferência Municipal de Políticas Públicas de Juventude, realizada em Araçatuba nesta sexta-feira (16), foi um marco na história da participação popular no município. Além do ineditismo da ação, o evento contou com participação de vários setores da juventude local e reuniu 220 pessoas, principalmente jovens com idades entre 15 e 29 anos.

Organizada pela Prefeitura de Araçatuba, por meio da Secretaria Municipal de Participação Cidadã, a conferência serviu para que os jovens elaborassem e discutissem propostas para o segmento, em áreas como esporte, cultura, transporte, educação e comunicação. Na oportunidade, também foram eleitos 25 delegados que vão defender as sugestões municipais na Conferência Regional, que vai ocorrer em outubro, em Birigui.

Depois dessa fase, haverá a Conferência Estadual e, posteriormente, a Nacional. Estiveram presentes no encontro de Araçatuba, que foi realizado no Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), o prefeito Cido Sério, os secretários municipais Alex Lapenta (Participação Cidadã) e Cidinha Lacerda (Assistência Social), o conselheiro tutelar Indalécio Adriano de Lima, e os vereadores Rivael Papinha e Durvalina Garcia.

PARTICIPAÇÃO

Na oportunidade, Cido Sério destacou as ações do Governo Municipal no que diz respeito à efetivação de direitos e participação do segmento pós-adolescente, com destaque para o fortalecimento do programa Ação Jovem e o estímulo à participação dos jovens na discussão das políticas públicas municipais.

Já o secretário Alex Lapenta disse que, para a realização da conferência, o trabalho de mobilização foi muito democrático, com o envolvimento de organizações políticas, grupos e entidades. Ele afirmou também que a realização das conferências e o fortalecimento dos conselhos municipais são formas de a Prefeitura criar no município a “cultura da participação”.

“Com esta conferência, por exemplo, estimulamos os jovens para que se apropriem dos mecanismos de participação e auxiliem o município na construção de políticas públicas”, afirmou o secretário. Lapenta ainda disse que, devido à mobilização e intensa participação dos jovens na conferência, a Secretaria de Participação Cidadã vai propor a criação do Conselho Municipal de Juventude.

PROPOSTAS

A palestra do evento ficou por conta do membro da Comissão Organizadora Estadual da 2ª Conferência de Juventude de São Paulo, Ricardo de Faria Silva. Na oportunidade, ele falou sobre temas relacionados à juventude, como ênfase para a realização de conferências, legislação, criação de conselhos e mobilização social.

Depois da palestra, os participantes da conferência foram reunidos em grupos que discutiram propostas dentro dos seguintes temas: “Direito ao Desenvolvimento Integral”, “Direito ao Território”, “Direito à Experimentação e Qualidade de Vida”, “Direito à Diversidade e Vida Segura” e “Direito à Participação”.

Os jovens propuseram, entre outras sugestões, a permissão para dirigir a partir dos 16 anos de idade; facilitação do acesso à internet, por meio de banda larga gratuita; estímulo dos governos para que sejam criadas emissoras de rádio e TV com programação voltada à juventude; incentivo, por parte dos governos, ao empreendedorismo dos jovens; descentralização e revitalização de centros esportivos e de lazer.