Presidente Dilma participa da IX Conferência Nacional de Assistência Social

Texto: Camila Graziela

Araçatuba esteve representada na IX Conferência Nacional de Assistência Social, que começou segunda-feira (16) e contou com a presença da presidente Dilma Roussef, de diversos ministros entre eles Teresa Campelo, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Luziele Tapajós, presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e demais autoridades. Cerca de 2.800 pessoas participaram do evento que aconteceu em Brasília (DF).

Lá foram discutidas as políticas de assistência social que nortearão os trabalhos no setor nos próximos anos. De acordo com a secretária de Assistência Social, Marta Dourado, as conferências aconteceram em quatro etapas, são elas, municipal, regional, estadual e nacional. 
“Durante estas conferências, os delegados representantes dos municípios discutem o que já foi feito e o que ainda precisa melhorar na área da assistência social, ou seja, eles levam propostas, a partir disso é que acontecem as mudanças das leis de assistência social”, explicou a secretária.

Por Araçatuba, estiveram presentes a diretora do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social, Maria Regina de Arruda; a ex-secretária de Assistência Social, Cidinha Lacerda e Marli Canova, Elas foram escolhidas como delegadas durante a Conferência Municipal de Assistência Social, realizada em julho deste ano.

Na oportunidade, a presidenta Dilma Rousseff destacou a Conferência como espaço privilegiado para o exercício da cidadania e a construção de consensos. Citando um participante de uma antiga conferência, disse que é o momento para ver “se está tudo nos conformes”. Após a saudação aos conferencistas, a presidenta defendeu os investimentos na área social, afirmando que “não é gasto, é investimento”. 

Segundo ela, recursos do Bolsa Família, Benefício Permanente Continuado aliados ao aumento real do salário mínimo e à criação de 20 milhões de novos empregos fizeram com que o Brasil aprendesse que o desenvolvimento social garante o desenvolvimento econômico. A presidenta Dilma reforçou que, em 10 anos, o investimento na área passou de R$ 10 bilhões para R$ 68 bilhões.

A ministra Tereza Campello apresentou um balanço dos investimentos federais para a área, que aumentaram em mais de 600% nos últimos 10 anos. “Para construir uma rede justa de assistência social, precisamos ampliar nossos serviços e precisamos também garantir recursos para os benefícios na área da assistência social”, observou.

Luziele Tapajós, presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), disse que “vinte anos nos separam de um tempo muito diferente do atual, quando a assistência social era vista de maneira dicotomizada, não era reconhecida como prática de direito social.” E lembrou o papel dos trabalhadores da área, pessoas que, em sua análise, tiram do papel o slogan do governo “País rico é país sem pobreza”.

Também estiveram presentes na abertura da Conferência a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman; as ministras da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Helena Chagas; da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; e o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. (Com informações de com Ascom/MDS) 

20 anos de Lei Orgânica da Assistência Social 

Na abertura da IX Conferência Nacional de Assistência Social ocorrida ontem, dia 16, a presidente do CNAS, Luziele Tapajós, destacou os 20 anos da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que dispõe sobre a organização da assistência social no Brasil. A Loas foi criada pelo decreto n° 8.742, em 7 de dezembro de 1993, e é ela que dá condições para que os artigos da Constituição Federal que tratam da Assistência Social sejam cumpridos. 

O artigo 203, por exemplo, assegura que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

Em sua fala, Luziele Tapajós destacou, ainda, que a IX Conferência Nacional foi precedida por encontros municipais – realizados em 97% dos municípios brasileiros – e por encontros estaduais, realizados em todos os estados e no Distrito Federal. A presidente do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social (Fonseas), Maria Aparecida Menezes Ramos, avaliou que iniciou-se “um círculo virtuoso, em que precisamos aprimorar os investimentos sociais, ampliando cada vez mais a geração de trabalho, emprego e renda”. 

O presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Valdiosmar Vieira Santos, por sua vez, afirmou que não se pode esquecer que há alguns desafios a superar. “A gestão necessita sempre de um controle social efetivo e os nossos conselhos nos municípios precisam de estrutura”, enfatizou.

Representando o Fórum das Populações em Situação de Rua, Anderson Miranda lembrou que os serviços oferecidos pela assistência não se tratam de “esmola”. “Em nome dos usuários e usuárias do Suas, quero dizer o quanto é importante a valorização do trabalhador e trabalhadora”, disse.

Conferência - A 9ª Conferência Nacional de Assistência Social irá discutir as diretrizes e os princípios do Suas para o próximo biênio. Do total de participantes, 1.830 mil são delegados com direito a voz e voto, eleitos nas etapas estaduais e municipais no primeiro semestre de 2013. A conferência acontece a cada dois. A convocação é feita pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). (Com informações de com Ascom/MDS)

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