Prefeitura realiza fórum para elaboração do Plano Municipal de Medidas Socioeducativas‏

Texto e foto: Camila Graziela

Evento contou com palestra de especialista e teve por objetivo construir e articular estratégias de atendimento para o menor infrator para os próximos dez anos no município

Com objetivo de construir e articular estratégias de atendimento para adolescentes que cometerem atos infracionais para os próximos dez anos no município, a Prefeitura de Araçatuba, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), promoveu nesta quinta-feira (25) o 1º Fórum para Elaboração do Plano Municipal de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto.

O evento ocorreu na Comunidade Evangélica e contou com a presença de cerca de 200 pessoas, entre integrantes de programas sociais, sociedade civil e poder público. Fizeram parte da mesa de abertura o prefeito Cido Sério, a secretária da SMAS, Marta Dourado, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Samara Bueno, o promotor da Vara da Infância e Juventude, Joel Furlan, e o coordenador do CREAS, Edson Neves Terra Júnior.

O prefeito Cido Sério destacou a importância da ação. “Nós estamos construindo políticas públicas pensando na inclusão e qualificação desses jovens. A implantação desse plano permitirá a transformação deles”, disse o prefeito. Já o promotor, Joel Furlan afirmou que Araçatuba é uma das poucas cidades que ele conhece que está fazendo a elaboração do plano.

Após a abertura oficial, uma palestra foi ministrada pelo advogado Ariel de Castro Alves, com os temas “Medidas socioeducativas no Brasil e em São Paulo / Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo / Dados Nacionais e Estaduais / Maioridade Penal”. Especialista em Políticas de Segurança Pública pela PUC-SP e ex-conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Alves ressaltou que Araçatuba está sendo pioneira no processo participativo na Elaboração do Plano.

Para ele, esse é um importante passo para garantir que o trabalho socioeducativo no município consiga efetivar uma integração entre os órgãos públicos, e a partir dessa consolidação procurar parceiras com a iniciativa privada para garantir a inclusão dos menores infratores no mercado de trabalho. “O adolescente em conflito com a lei precisa ser visto de forma interdisciplinar. A tarefa desse evento é criar diretrizes para um atendimento adequado para esses adolescentes e, com isso, conseguir a ressocialização deles na sociedade”, relatou o advogado. Alves também destacou o engajamento do Ministério Público, dos conselheiros tutelares, da Fundação Casa e da Assistência Social para a implantação do plano.

Ao término da palestra houve um intervalo para almoço que foi servido no local. Na sequência, para discussão e elaboração de propostas, os participantes foram divididos entre os seguintes eixos: Aplicação das Medidas Socioeducativas, Articulação com a Rede, Sistematização da Informação, Prevenção e Monitoramento e Avaliação. Para finalizar o evento, foi realizada uma plenária para aprovação das propostas elaboradas nos eixos.

De acordo com o coordenador do CREAS, a partir das propostas do fórum será composto o plano municipal, que entrará em vigor em 2015. Ele explicou ainda que a responsabilidade da medida em meio aberto é da Assistência Social, por meio do CREAS.  “Por ser uma ação complexa, houve a necessidade de parcerias. Por isso, foi formada uma comissão composta por integrantes de diversos setores da sociedade civil e poder público“, frisou.

Formada por integrantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, dos Programas Sociais da SMAS, das Secretarias Estadual e Municipal de Educação, das Secretarias Municipais de Cultura e Esporte, da Fundação Casa, entre outros, a comissão já realizou diversas reuniões, nas quais foram discutidos os atos infracionais cometidos por menores baseados em dados dos anos de 2012 e 2013.

O CREAS

Criado em Araçatuba em 2009, o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) é direcionado para o atendimento de pessoas vítimas de qualquer tipo de violência. O Centro tem como objetivo fazer com que estas pessoas superem o trauma, e também rompam o ciclo da violência, por meio de atendimento psicossocial e jurídico. Atualmente, a unidade atende mais de 400 pessoas, e funciona das 8h às 17h30. 

Localizado na avenida dos Estados, 553, no jardim Sumaré, o CREAS possui três frentes de trabalho: Serviço de Enfrentamento à Violência Contra o Indivíduo e sua Família (pessoas portadoras de necessidades especiais que sofrem violência), Serviço de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes e Serviço de Medida Socioeducativo (adolescentes que cometem atos infracionais). Juntamente com outros 15 programas da Secretaria Municipal Assistência Social (SMAS) de Araçatuba, o CREAS é gerido pela Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates (AAERP) desde o dia 23 de abril de 2014.

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Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS

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(18) 3636-1260
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