A Prefeitura de Araçatuba, por meio da Secretaria de Assistência Social (SAS), e representantes do segmento infanto-juvenil estão passando por uma capacitação. O objetivo é fortalecer o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) na cidade, por meio da elaboração de um diagnóstico sobre o segmento e criação do Plano Municipal de Ação dos Direitos da Criança e do Adolescente. Na manhã desta quinta-feira (26), os atores sociais envolvidos no projeto estiveram reunidos na SAS para tratar do assunto e assistir a vídeos explicativos.
Segundo a diretora do Departamento de Proteção Social Especial da SAS, Maria Regina de Arruda, Araçatuba foi um dos 80 municípios selecionados pelo Condeca (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente) e pela Rede Social São Paulo para criar o seu Plano de Ação, que deverá ser feito em parceria com os diversos órgãos ligados ao segmento. Regina destaca que, para isso, foi criada uma comissão que reúne representantes das secretarias municipais de Assistência Social, Educação, Saúde, Conselho Tutelar, Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e líderes religiosos. O Ministério Público e a Vara da Infância e da Juventude também serão convidados.
A recomendação do Condeca e da Rede Social é que cada cidade tenha pelo menos oito representantes de cada área na comissão. Segundo Regina, os agentes vão mapear a realidade do segmento infanto-juvenil, colhendo informações como a quantidade de instituições que recebem crianças e adolescentes; quais as atividades desenvolvidas nas entidades; índices de mortalidade infantil e de natalidade; quais os programas existentes no município e a cobertura deles nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, segurança, entre outros dados.Rede
“Nós temos a ideia de ir além. Não só tratando dos direitos da criança e do adolescente, mas trabalhando com toda a rede”, afirma Regina. A diretora enfatiza, ainda, que cada área terá um diagnóstico específico e que os agentes deverão assistir a videoconferências nos próximos dias, dentro do projeto “Aprimoramento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo”. As aulas abordam temas como legislação, políticas públicas e articulação das redes sociais. Regina acredita que o diagnóstico e o Plano de Ação de Araçatuba deverão ficar prontos ainda neste ano.
O projeto
Segundo o site do SGDCA, o objetivo do aprimoramento é fortalecer o sistema por meio de diagnósticos, mobilização, capacitação e troca de experiências entre os atores sociais. O projeto está sendo executado pelo Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor (CEATS), da Fundação Instituto de Administração (FIA). A instituição oferece três programas de capacitação: “Construção de Fundamentos”, para os 645 municípios do Estado; “Construção de Plano Municipal de Ação dos Direitos da Criança e do Adolescente”, que atinge os 80 municípios selecionados e que terá como objetivo a elaboração de planos coordenados pelos Conselhos de Direitos e com a participação efetiva de outros atores municipais; e “Comunicação Social como Ferramenta de Fortalecimento do Sistema”, para 160 conselheiros de direitos.
Fotos: AAS
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