Criado em 2007 pelo Governo Federal, o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou de até três salários mínimos no total. O sistema possibilita o conhecimento da realidade socioeconômica das famílias de baixa renda, contribui com a formulação de políticas públicas e insere famílias em programas e benefícios sociais.
Há cerca de 21 milhões de cadastros no país; em Araçatuba, aproximadamente 16 mil. Os beneficiários podem receber a Carteira do Idoso, que dá direito ao serviço de transporte interestadual gratuito a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, ter desconto nas contas de água e de luz, cujos valores são definidos pelas prestadoras dos serviços. Também há a possibilidade de isenção de taxa de inscrição em concursos públicos federais e inscrição nos programas Renda Cidadã, Bolsa Família, "Minha Casa, Minha Vida" (MCMV), entre outros.
Gerenciado pelas prefeituras, o sistema é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A Prefeitura de Araçatuba tem utilizado o CadÚnico para identificar demandas na área social. Na cidade, o sistema é importante colaborador da Administração na inscrição de famílias interessadas em adquirir um imóvel do MCMV.
HABITAÇÃO
Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Cidinha Lacerda, o sistema facilitou os trabalhos dos funcionários. “Nós primeiro inscrevemos as pessoas no CadÚnico para depois fazer uma seleção e análise, com visitas técnicas, mais detalhadas. Esse sistema deu muita agilidade ao processo e facilitou o trabalho com as famílias pré-selecionadas para o Porto Real”, disse.
Quem deseja participar do banco de dados para possível seleção ao programa de habitação ou receber outro tipo de benefício – ou ainda atualizar informações – precisa dirigir-se ao local onde funciona o Bolsa Família, que está localizado em frente à Praça do Relógio, ao lado do terminal de ônibus, no Centro. Atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30
DOCUMENTOS
Os documentos necessários são: Certidão de Nascimento (solteiros), Casamento (casados), Averbação (separados) e Óbito (viúvos); Carteira de trabalho para todas as pessoas a partir de 16 anos; RG, CPF e Titulo de Eleitor; comprovante de residência atualizado (água, luz ou telefone); comprovante de matrícula dos filhos; termo de guarda para os casos de neto(s), sobrinho(s) e outros.
Também é preciso levar o último holerite, se tiver registro em carteira. No caso de aposentados, levar extrato do benefício. A pessoa com idade a partir de 55 anos e que não recebe aposentadoria tem que levar uma declaração do INSS constando que não possui nenhum benefício.
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