Cidade apresenta propostas para Assistência Social

Na última sexta-feira (29), membros do poder público e da sociedade civil de Araçatuba participaram da 8ª Conferência Municipal de Assistência Social, realizada na Unip (Universidade Estadual Paulista). O encontrou reuniu aproximadamente 200 pessoas e resultou num documento com as 16 propostas elaboradas por usuários, assistentes sociais e profissionais da área.

Sob o tema “Consolidar o SUAS e valorizar seus trabalhadores”, a conferência foi organizada pelo Comas (Conselho Municipal de Assistência Social) em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social. Nela, foram eleitos os delegados que vão levar as sugestões da cidade para a Conferência Regional, ainda a ser marcada.

Os participantes da conferência municipal escolheram seis representantes titulares - três do poder público e três da sociedade civil - e respectivos suplentes. São eles Alex Lapenta, Marli Canova Vieira e Roselaine Mendes Silvestre (titulares) e Elizandra Prates, Jucielly Moreira e Ana Paula Soares (suplentes), pelo poder público.

Como representantes da sociedade civil foram eleitos Luana dos Santos, Angélica Brandão dos Santos e Lenira Sônia Borgeth (titulares) e Solange Teodósio, Rosemeire Fernandes e Albertino de Lima (suplentes). Os delegados vão debater e defender as propostas no encontro regional e poderão fazer o mesmo nas etapas estadual e federal.

As 16 propostas de Araçatuba:

- Efetivar integração entre serviços, programas e projetos de educação, Saúde e Assistência Social, vinculando obrigatoriamente a participação da família em todo o processo;

- Estabelecer um percentual mínimo de cofinanciamento estadual e federal entre 2% e 5% para a Assistência Social e garantir a correção anual de acordo com o índice oficial de inflação;

- Promover o fomento da Economia Solidária nos âmbitos municipal, estadual e federal;

- Garantir cofinanciamento estadual e federal para construção e custeio de Centros de Referência da para a Juventude;

- Repasse para Instituições de Assistência Social de bens apreendidos pela Receita e Polícia Federal.

- Cofinanciamento estadual e federal para construção e custeio (reforma, ampliação e equipamentos);

- Garantir, além da equipe mínima definida pelas Normas Operacionais Básicas do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) para funcionamento do CRAS no atendimento técnico, sendo assistente social e psicólogo, uma equipe específica para cada serviço executado pelo CRAS definido pela tipificação nacional de assistência social, assegurado o recurso financeiro pelas três esferas do governo;

- Garantia de repasse de recurso federal e estadual para formação continuada do trabalhador da área de assistência social;

- Divisão das vagas (Poder Público e Sociedade Civil) do conselho estadual de assistência social por DRDS (Diretorias Regionais de Desenvolvimento Social (DRDS);

- Garantia de repasse estadual para formação continuada do conselheiro;

- Garantia de repasse federal para formação continuada do conselheiro;

- Informar/estimular a participação do setor empresarial quanto ao controle social;

- Redução da taxa tributária sobre os alimentos da cesta básica e de toda cadeia de transporte destes alimentos;

- Flexibilização dos critérios de atendimento no sistema “S” e outros órgãos na seleção de adolescentes, acima de 16 anos, atendidos por instituições sociais e a criação de um selo de certificação para as empresas que qualificam e/ou empregam estes adolescentes;

- Revisão dos critérios de renda per capita para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e acréscimo de meio salário mínimo no benefício para famílias responsáveis por incapazes;

- Garantir que o BPC já concedido a qualquer membro da família, sendo ele pessoa com deficiência, não será computado para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garantir o BPC a idosos e deficientes com renda familiar per capita igual a meio salário mínimo.