Aniversário de nove anos da Lei Maria da Penha é lembrado em Araçatuba‏

Texto: Camila Graziela

A Prefeitura de Araçatuba promoveu solenidade com palestra em comemoração aos nove anos da Lei Maria da Penha. A iniciativa foi da Secretaria Municipal de Assistência Social, por meio do Centro de Referência da Mulher (CRM), em parceria com a Secretaria Municipal de Participação Cidadã. 

O evento ocorreu na quinta-feira (6), no Teatro Municipal Paulo Alcides Jorge, com as presenças das secretárias municipais Marta Dourado (Assistência Social), Cidinha Lacerda (Participação Cidadã), que representou o prefeito Cido Sério, e do vereador Cido Saraiva, presidente da Câmara. A palestrante Marilda Lemos é docente na faculdade de serviço social do Unisalesiano.

Para a secretária Marta Dourado, somente a implantação da lei não é suficiente para o bom funcionamento. “Para a lei sair do papel e passar a valer é necessário que políticas públicas sejam adotadas. E, nesse sentido, as mulheres de Araçatuba estão muito bem amparadas, pois temos o CRM, criado especialmente para acolher a mulher vitimizada”. 

Cidinha Lacerda destacou que o evento é importante por marcar a data de criação da Lei 11.340, que leva o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, mulher que lutou por 20 anos para ver seu agressor preso. “Essa lei foi um grande avanço, porque a violência contra a mulher não existia no papel. Por isso temos que comemorar essa data tão importante para nós, mulheres”.

MARIA DA PENHA 

Maria da Penha Maia Fernandes é biofarmacêutica cearense e foi casada com o professor universitário Marco Antonio Herredia Viveros. Em 1983, ela sofreu a primeira tentativa de assassinato, quando levou um tiro nas costas enquanto dormia. 

Viveros foi encontrado na cozinha, gritando por socorro e alegando que o casal tinha sido atacado por assaltantes. Desta primeira tentativa, Maria da Penha saiu paraplégica. A segunda tentativa de homicídio ocorreu meses depois, quando ele a empurrou da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la no chuveiro. 

A Lei Maria da Penha estabelece que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado por meio de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou nas Varas Criminais, nas cidades onde ainda não existem. 

CRM 

O Centro de Referência da Mulher Josymary Aparecida Carranza foi criado em Araçatuba no ano de 2010, com o objetivo de acolher mulheres vítimas de violência e contribuir para que elas conquistem autossuficiência e resgatem a autoestima. Localizado na rua Chiquita Fernandes, 615, no jardim Bandeiras, possui capacidade de atendimento variada. Atualmente, 58 mulheres são acompanhadas pelo CRM, que funciona das 8h às 17h. 

Entre os serviços ofertados estão acolhimento, atendimento socioassistencial, atendimento psicológico e orientação jurídica. Ainda há oficinas de reflexão e encaminhamentos para outros programas da Rede de Proteção Social. Também fazem parte do trabalho do CRM visitas domiciliares, palestras de divulgação e contatos interinstitucionais, entre outras ações. Juntamente com outros 15 programas da Secretaria Municipal de Assistência Social, é gerido pela Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates (AAERP) desde o dia 23 de abril de 2014.

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Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS
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