O Governo de Araçatuba, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Fundação Telefônica assinaram em fevereiro deste ano o terceiro termo aditivo para execução do projeto “Educação Complementar”, realizado no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). A renovação do convênio vai possibilitar o repasse de quase R$ 102 mil reais para a cidade.
Os valores serão remetidos em quatro parcelas durante o biênio de vigência do termo, que é valido até janeiro de 2013. O município deve receber a primeira parcela – no valor de R$ 34.672,90 – já neste mês. Ainda em 2011, em agosto, será repassada a segunda parcela, de R$ 20 mil. As outras duas parcelas estão previstas para serem depositadas em 2012, uma no valor de R$ 27.327,00 e outra de R$ 20 mil.Para ser aceito pela Fundação Telefônica o projeto apresentado pela Secretaria passou pelo aval do Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), que vai também fiscalizar a aplicação dos recursos. O contrato para execução do projeto “Educação Complementar” foi celebrado em 2007 e teve dois termos aditivos assinados em 2009.
Ações
Entre as ações do projeto estão campanhas de sensibilização e conscientização sobre o trabalho infantil, preparação de adolescentes - que estão próximos de completar 16 anos - para o mercado de trabalho e qualificação, com foco na geração de renda, voltada às famílias dos atendidos pelo Peti. A Prefeitura vai contribuir com recursos humanos e manutenção.
O projeto foi contemplado pelo programa Pró-Menino, da Fundação Telefônica, que apóia ações de reconhecida relevância para a sociedade, com prioridade à criança e ao adolescente. Nesse contexto, o Pró-Menino investe em projetos de combate ao trabalho infantil. Em Araçatuba, a atividade é desenvolvida pelo Peti, que atende 85 crianças e adolescentes com idades entre 7 e 15 anos.
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