A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) planeja, coordena e executa as políticas públicas de assistência social voltadas às pessoas que estão em situação de vulnerabilidade e desvantagem socioeconômica no município.
Em Araçatuba, a SMAS é responsável por programas e unidades assistenciais como o Bolsa Família, CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), Restaurante Popular, Programa Lobato - Sítio da Criança, Casa Abrigo, CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), entre outros.
Nesta entrevista, a titular da pasta, Cidinha Lacerda, destaca algumas das ações realizadas na área pelo Governo Municipal, a partir de 2009. Ela enfatiza os avanços na Assistência Social, com a criação e reestruturação de equipamentos sociais, oferta de novos cursos e oficinas. Cidinha ainda destaca o programa Minha Casa, Minha Vida.
Por que foi necessária a criação e reestruturação dos programas sociais, a partir de 2009?
O município corria o risco de perder a gestão plena. Isso significa que, se perdêssemos a gestão plena, teríamos dificuldade para celebrar convênios, a transferência de recursos não seria Fundo a Fundo e ficaríamos na dependência do Estado. Isso dificultaria. É como se tirasse a autonomia do município. Então, instalamos os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), porque, pelo número de habitantes de Araçatuba, teríamos que ter no mínimo quatro unidades, e tínhamos só duas funcionando em condições precárias. Reestruturamos esses dois e criamos duas outras unidades, oferecendo um serviço de qualidade à população que vive nos territórios mais vulneráveis. Além disso, identificamos a necessidade de reestruturar os demais programas sociais, com a contratação de profissionais e reforma de prédios.
O que são os CRAS e qual é a importância deles para a Assistência Social no município?
Os CRAS são considerados “casas das famílias”. É a porta de entrada para indivíduos e famílias vulneráveis, é o primeiro acolhimento, onde nossa equipe detecta as necessidades das pessoas, desde a criança até o idoso. As unidades desenvolvem diversas atividades e encaminhamentos para outros programas da rede de proteção social e demais órgãos. Nos CRAS, é desenvolvido um trabalho voltado para a emancipação das famílias e combate à pobreza extrema.
Quais as atividades desenvolvidas nos CRAS? Quais os benefícios elas trazem?
Temos oficinas de bordado, corte e costura, brinquedoteca, encontros de reflexão, palestras, aulas de ioga, distribuição de alimentos e roupas, eventos comemorativos, cursos de capacitação. São atividades que reforçam os vínculos comunitários e familiares, além de trazerem benefícios para a saúde das pessoas. Temos observado, por exemplo, que as aulas de ioga, desenvolvidas de forma pioneira por este Governo Municipal, contribuem com o equilíbrio físico e mental dos praticantes, trazendo qualidade de vida. Hoje, temos mais de 80 pessoas que participam das aulas, entre idosos, crianças e mulheres.
Quais as ações do Governo Municipal no que se refere ao combate à fome?
O Governo Municipal tem essa preocupação, que é também uma preocupação da presidente Dilma, que quer erradicar a miséria, a pobreza extrema em nosso país. Hoje, nós temos o Fome Zero, que se relaciona não só com a nossa secretaria, mas também com outras instituições, por meio do programa Compra Direta da Agricultura Familiar. Ainda temos o Restaurante Popular, que atualmente atende mais de 400 pessoas por dia. O local será ampliado e a partir de 2012 deve dobrar o número de pessoas atendidas.
O que a Secretaria tem feito para garantir os direitos da criança e do adolescente em Araçatuba? Poderia falar também do combate ao trabalho infantil?
Essa atenção já começa nos CRAS, porque também é uma porta de entrada para isso. Depois, temos o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), que tem uma frente de atendimento para acolher crianças e adolescentes. Temos o Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) e o Programa Lobato, que oferecem atividades no contraturno escolar. Contamos ainda com a Casa Abrigo e a Casa de Passagem. Nesses locais, há oficinas de teatro, artes circenses, dança, musicalização, esportes, apoio escolar, entre outras atividades. Todos esses equipamentos contribuem, por exemplo, com o combate ao trabalho infantil, principalmente o Peti. O programa tem um educador de rua que visita os locais onde possa haver criança trabalhando. Hoje, a gente não vê mais crianças nos semáforos, nas feiras livres, em locais próximos a restaurantes. Claro que, esporadicamente, pode haver situações, mas nestes casos o educador de rua é acionado para verificar a denúncia.
O que o Governo Municipal tem feito com relação à habitação, com foco nas pessoas mais vulneráveis?
O prefeito Cido Sério tem trabalho para atender essa demanda da habitação. Isso foi iniciado com o Condomínio Vitória, que foi inaugurado em março de 2010. Na oportunidade, 38 famílias foram tiradas do Beco da Esperança, onde viviam em condições subumanas. Agora, nós temos o “Minha Casa, Minha Vida”. Nós somos responsáveis, junto com a Caixa Econômica Federal, pela seleção e cadastro das famílias com renda de zero a três salários mínimos. A escolha dessas famílias passa por um processo bastante criterioso, em que assistentes sociais verificam a situação de cada família pré-selecionada. Nossa expectativa é que sejam assinados os primeiros contratos em meados de junho e as casas do Porto Real 1 começam a ser entregues.
A proposta da Administração é trabalhar em rede, de forma integrada. Como a Assistência Social tem participado desse processo?
A Assistência Social e as demais secretarias fins já exercem atividades em conjunto. Temos como exemplo o Bolsa Família, em que as secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social atuam juntas. Temos ainda a Rede Ciranda, cuja proposta é aglutinar os atores sociais, o poder público e a sociedade civil em ações referentes aos direitos da criança e do adolescente. Trabalhar de forma integrada é proposta de governo e temos procurado colocar em prática. Outro exemplo bastante positivo é o Culturaça.
O que a secretária projeta para 2011?
Consolidar e aprimorar os programas e projetos, como os CRAS, o Centro de Referência da Mulher, o CREAS, o Peti. Precisamos ainda divulgar mais os programas, fazer com que a população se aproprie desses equipamentos, além de intensificar o trabalho para tirar pessoas da pobreza extrema e da invisibilidade. Nesse processo, o programa Minha Casa, Minha Vida será determinante, por isso vamos buscar cobrir a demanda de habitação para famílias mais pobres (renda de zero a três salários mínimos). Já temos garantidas 1,5 mil unidades que vão garantir moradia digna para muitas famílias. Além disso, vamos continuar dialogando com o Comas (Conselho Municipal de Assistência Social) e intensificar a parceria com a iniciativa privada, visando propiciar mais adesão de empresas à Lei de Responsabilidade Social.
Em Araçatuba, a SMAS é responsável por programas e unidades assistenciais como o Bolsa Família, CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), Restaurante Popular, Programa Lobato - Sítio da Criança, Casa Abrigo, CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), entre outros.Nesta entrevista, a titular da pasta, Cidinha Lacerda, destaca algumas das ações realizadas na área pelo Governo Municipal, a partir de 2009. Ela enfatiza os avanços na Assistência Social, com a criação e reestruturação de equipamentos sociais, oferta de novos cursos e oficinas. Cidinha ainda destaca o programa Minha Casa, Minha Vida.
Por que foi necessária a criação e reestruturação dos programas sociais, a partir de 2009?
O município corria o risco de perder a gestão plena. Isso significa que, se perdêssemos a gestão plena, teríamos dificuldade para celebrar convênios, a transferência de recursos não seria Fundo a Fundo e ficaríamos na dependência do Estado. Isso dificultaria. É como se tirasse a autonomia do município. Então, instalamos os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), porque, pelo número de habitantes de Araçatuba, teríamos que ter no mínimo quatro unidades, e tínhamos só duas funcionando em condições precárias. Reestruturamos esses dois e criamos duas outras unidades, oferecendo um serviço de qualidade à população que vive nos territórios mais vulneráveis. Além disso, identificamos a necessidade de reestruturar os demais programas sociais, com a contratação de profissionais e reforma de prédios.
O que são os CRAS e qual é a importância deles para a Assistência Social no município?
Os CRAS são considerados “casas das famílias”. É a porta de entrada para indivíduos e famílias vulneráveis, é o primeiro acolhimento, onde nossa equipe detecta as necessidades das pessoas, desde a criança até o idoso. As unidades desenvolvem diversas atividades e encaminhamentos para outros programas da rede de proteção social e demais órgãos. Nos CRAS, é desenvolvido um trabalho voltado para a emancipação das famílias e combate à pobreza extrema.
Quais as atividades desenvolvidas nos CRAS? Quais os benefícios elas trazem?
Temos oficinas de bordado, corte e costura, brinquedoteca, encontros de reflexão, palestras, aulas de ioga, distribuição de alimentos e roupas, eventos comemorativos, cursos de capacitação. São atividades que reforçam os vínculos comunitários e familiares, além de trazerem benefícios para a saúde das pessoas. Temos observado, por exemplo, que as aulas de ioga, desenvolvidas de forma pioneira por este Governo Municipal, contribuem com o equilíbrio físico e mental dos praticantes, trazendo qualidade de vida. Hoje, temos mais de 80 pessoas que participam das aulas, entre idosos, crianças e mulheres.
Quais as ações do Governo Municipal no que se refere ao combate à fome?
O Governo Municipal tem essa preocupação, que é também uma preocupação da presidente Dilma, que quer erradicar a miséria, a pobreza extrema em nosso país. Hoje, nós temos o Fome Zero, que se relaciona não só com a nossa secretaria, mas também com outras instituições, por meio do programa Compra Direta da Agricultura Familiar. Ainda temos o Restaurante Popular, que atualmente atende mais de 400 pessoas por dia. O local será ampliado e a partir de 2012 deve dobrar o número de pessoas atendidas.
O que a Secretaria tem feito para garantir os direitos da criança e do adolescente em Araçatuba? Poderia falar também do combate ao trabalho infantil?
Essa atenção já começa nos CRAS, porque também é uma porta de entrada para isso. Depois, temos o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), que tem uma frente de atendimento para acolher crianças e adolescentes. Temos o Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) e o Programa Lobato, que oferecem atividades no contraturno escolar. Contamos ainda com a Casa Abrigo e a Casa de Passagem. Nesses locais, há oficinas de teatro, artes circenses, dança, musicalização, esportes, apoio escolar, entre outras atividades. Todos esses equipamentos contribuem, por exemplo, com o combate ao trabalho infantil, principalmente o Peti. O programa tem um educador de rua que visita os locais onde possa haver criança trabalhando. Hoje, a gente não vê mais crianças nos semáforos, nas feiras livres, em locais próximos a restaurantes. Claro que, esporadicamente, pode haver situações, mas nestes casos o educador de rua é acionado para verificar a denúncia.
O que o Governo Municipal tem feito com relação à habitação, com foco nas pessoas mais vulneráveis?
O prefeito Cido Sério tem trabalho para atender essa demanda da habitação. Isso foi iniciado com o Condomínio Vitória, que foi inaugurado em março de 2010. Na oportunidade, 38 famílias foram tiradas do Beco da Esperança, onde viviam em condições subumanas. Agora, nós temos o “Minha Casa, Minha Vida”. Nós somos responsáveis, junto com a Caixa Econômica Federal, pela seleção e cadastro das famílias com renda de zero a três salários mínimos. A escolha dessas famílias passa por um processo bastante criterioso, em que assistentes sociais verificam a situação de cada família pré-selecionada. Nossa expectativa é que sejam assinados os primeiros contratos em meados de junho e as casas do Porto Real 1 começam a ser entregues.
A proposta da Administração é trabalhar em rede, de forma integrada. Como a Assistência Social tem participado desse processo?
A Assistência Social e as demais secretarias fins já exercem atividades em conjunto. Temos como exemplo o Bolsa Família, em que as secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social atuam juntas. Temos ainda a Rede Ciranda, cuja proposta é aglutinar os atores sociais, o poder público e a sociedade civil em ações referentes aos direitos da criança e do adolescente. Trabalhar de forma integrada é proposta de governo e temos procurado colocar em prática. Outro exemplo bastante positivo é o Culturaça.
O que a secretária projeta para 2011?
Consolidar e aprimorar os programas e projetos, como os CRAS, o Centro de Referência da Mulher, o CREAS, o Peti. Precisamos ainda divulgar mais os programas, fazer com que a população se aproprie desses equipamentos, além de intensificar o trabalho para tirar pessoas da pobreza extrema e da invisibilidade. Nesse processo, o programa Minha Casa, Minha Vida será determinante, por isso vamos buscar cobrir a demanda de habitação para famílias mais pobres (renda de zero a três salários mínimos). Já temos garantidas 1,5 mil unidades que vão garantir moradia digna para muitas famílias. Além disso, vamos continuar dialogando com o Comas (Conselho Municipal de Assistência Social) e intensificar a parceria com a iniciativa privada, visando propiciar mais adesão de empresas à Lei de Responsabilidade Social.
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