A Prefeitura de Araçatuba, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, está incentivando todas as pessoas físicas contribuintes e empresas a fazer destinação de parte do Imposto de Renda (IR) devido ou a restituir para projetos do Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). Essa foi pauta de reunião do prefeito Cido Sério na quinta-feira (3).
Além dos secretários municipais Marta Dourado, de Assistência Social e Carlos Farias, de Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho, a reunião teve participações de César Braga, presidente da Associação dos Lojistas do Calçadão; Edgar Atanazio, diretor do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) Regional Alta; Ney Ferraciolli, diretor da Associação Comercial e Industrial de Araçatuba (Acia) e Maurício Passos de Oliveira, presidente do Comdica.
O prefeito Cido Sério comentou a importância da ação, destacando que o dinheiro destinado ao Comdica ficará no Município. “Araçatuba sempre teve um povo solidário, que colabora em campanhas da Prefeitura, com ações sociais. Precisamos chamar atenção da população em geral e de empresários, para que a arrecadação do Comdica seja boa, pois esse recurso é para projetos da nossa cidade”.
Marta Dourado ressaltou que o conselho auxilia diversos projetos sociais no Município. “Em 2015, os recursos arrecadados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) foram no valor de R$ 472.104,05, beneficiando as entidades cadastradas no Comdica. Por isso, é de extrema importância que as pessoas se conscientizem e façam a destinação do imposto de renda para o órgão”.
Conforme normativa da Receita Federal, no caso da pessoa física (PF), a destinação será deduzida até o limite de 6% do imposto devido apurado na declaração ano base 2015, para destinações realizadas neste ano. As empresas com apuração no lucro real podem destinar até 1% do valor do IR pessoa jurídica (PJ) devido, no ato do pagamento do imposto.
A destinação pode ser feita por meio de depósito bancário, na conta do Comdica e, no caso de pessoa física, quem fizer neste ano deverá informar na declaração de imposto de renda do próximo ano os pagamentos efetuados na ficha "Doações Efetuadas", indicando como beneficiário o conselho. O benefício fiscal é válido somente para quem fizer a declaração completa do IR, não sendo válido para quem utiliza a forma simplificada de declaração. A data-limite para o depósito é o último dia bancário deste ano.
Atualmente, o Comdica acompanha e apoia o trabalho de quase 30 entidades cadastradas. A aplicação dos recursos se dá por meio de projetos apresentados pelas entidades, conforme resolução vigente, que são analisados pelos conselheiros.
CONTA BANCÁRIA
COMDICA - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARAÇATUBA/SP – CNPJ 17.251.225/0001-13
Banco do Brasil
Agência: 0179-1
Conta corrente: 67009-X
Telefone do Comdica para outras informações: 18 3608.7300
Exemplos da declaração de Imposto de Renda PF
IMPOSTO A PAGAR
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Imposto devido
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R$ 5.000,00
|
Imposto retido na fonte
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R$ 4.500,00
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Imposto a pagar (sem destinação)
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R$ 500,00
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Destinação COMDICA (6% de R$5.000,00)
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(-) R$ 300,00
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Imposto a pagar (com destinação)
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R$ 200,00
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IMPOSTO A RESTITUIR
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Imposto devido
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R$ 5.000,00
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Imposto retido na fonte
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R$ 6.000,00
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Imposto a restituir (sem destinação)
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R$ 1.000,00
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Destinação COMDICA (6% de R$ 5.000,00)
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(+) R$ 300,00
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Imposto a restituir (com destinação)
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R$ 1.300,00
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ENTIDADES CADASTRADAS NO COMDICA
Creche Santa Clara de Assis
União Assistencial Espírita de Araçatuba
Instituição Nosso Lar
Associação Jesse de Araçatuba
Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates
Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais)
Fundação Mirim de Araçatuba
LBV (Legião da Boa Vontade)
Associação Amor Exigente
Grupo Escoteiro Dom Bosco
CAOE(Centro de Atendimento Odontológico ao Excepcional)
Casa Abrigo (masculino e feminino)
Programa Lobato (Sítio Escola)
Assepae (Associação Pró Estudo, Pesquisa e Assistência a Pacientes Especiais)
Avidda (Associação de Valorização, Integração e Dignidade do Doente de AIDS)
Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial)
Caica (Centro de Atendimento Integral à Criança e Adolescente)
Lar Espírita Caminho de Nazaré
Associação Beneficente Batista João Arlindo
AMA (Associação dos Amigos do Autista)
Secoi (Serviço de Convivência Infantojuvenil) - antigo Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil)
Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social)
Arca (Associação de Reinserção da Criança e do Adolescente)
Associação Sai da Toca Cultural
Campanha de Combate ao Câncer de Araçatuba
IAS (Instituto Apoio Social)
Associação de Pais e Filhos Adotivos
Grupo Espírita da Fraternidade de Araçatuba
Casa da Caridade
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Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS
Prefeitura Municipal de Araçatuba – PMA
(18) 3607-6500
www.aracatuba.sp.gov.br
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